Os cidadãos com idade a partir dos 60 anos têm direito a benefícios e isenções nas contas garantidas pela legislação brasileira. O acesso a essas vantagens é assegurado aos idosos por meio da apresentação de um importante documento, que pode ser emitido pela internet. Nesta matéria, você aprende a como emiti-lo ainda hoje.
Em linhas gerais, o Governo Federal garante aos brasileiros mais velhos o acesso a benefícios e vantagens exclusivas. Tudo pensado em promover melhor qualidade de vida para essa parcela da população. Para desfrutá-las, é preciso estar munido de um importante documento. É por meio dele que comprova-se que aquele cidadão recebe algum benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Isenções concedidas para os idosos
- 1. Contas de consumo luz, água, gás, telefone e internet;
- 2. Boletos e carnês relacionados a serviços essenciais;
- 3. Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- 4. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Vale frisar que muitos desses serviços são regionais, o que significa que o idoso deve observar as normas de concessão da isenção em seu Estado ou município. Inclusive, cabe destacar que, em alguns casos, é possível obter a isenção do Imposto de Renda.
Conheça a Carteira do Idoso e suas vantagens
O documento é totalmente gratuito e garante ao idoso os seguintes benefícios:
- 1. Desconto em ingressos de shows, cinemas, teatros e espetáculos;
- 2. Viagens interestaduais de ônibus gratuitas;
- 3. Gratuidade no transporte público municipal ou desconto de 50% nas passagens;
- 4. Atendimento prioritário em órgãos públicos.
A carteirinha pode ser emitido por todas as pessoas que recebem aposentadoria do INSS. Para isso basta acessar o site da Carteira do Idoso ou ainda nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social CRAS).
Para fazer a emissão é necessário o Número de Identificação Social (NIS), obtido a partir do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Vale mencionar que a pessoa idosa que tem como comprovar renda mensal de até 2 salários mínimos (R$ 2.824) não precisa da Carteira do Idoso para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor da passagem.
Abatimento no Imposto de Renda
O Projeto de Lei (PL) nº 4.425/2023 propõe mudanças significativas ao buscar a isenção total do Imposto de Renda para idosos com comorbidades. Sob a proposta, o Ministério da Saúde será encarregado por estabelecer as condições de saúde elegíveis para a isenção, determinando critérios por meio de regulamentação.
Cabe destacar que o texto aguarda análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado, representará uma alteração na Lei 7.713/1988, que já prevê o abatimento do Imposto de Renda para pessoas com diversas condições. Resumidamente, o PL enfatiza a importância de oferecer benefícios fiscais específicos para idosos que enfrentam desafios adicionais devido a comorbidades. Abaixo, veja a lista de enfermidades que concedem este direito:
- 1. Aids;
- 2. Alienação Mental;
- 3. Cardiopatia Grave;
- 4. Cegueira (inclusive monocular);
- 5. Contaminação por Radiação;
- 6. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante);
- 7. Doença de Parkinson;
- 8. Esclerose Múltipla;
- 9. Espondiloartrose Anquilosante;
- 10. Fibrose Cística (Mucoviscidose);
- 11. Hanseníase;
- 12. Nefropatia Grave;
- 13. Hepatopatia Grave;
- 14. Neoplasia Maligna;
- 15. Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- 16. Tuberculose Ativa.
