O Senado brasileiro discute uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa alterar significativamente o cenário político do país.
A proposta sugere a extensão dos mandatos para todos os cargos eletivos, passando de quatro para cinco anos. Além disso, a PEC busca unificar as datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034, o que representa uma mudança estrutural no calendário eleitoral brasileiro.
Atualmente, os senadores têm mandatos de oito anos, mas a proposta prevê uma transição gradual até a implementação total da nova regra. A PEC ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
Como a PEC afeta a reeleição de chefes do executivo?
Uma das mudanças mais significativas propostas pela PEC é o fim da reeleição para prefeitos, governadores e o presidente da República. A possibilidade de reeleição foi introduzida em 1997, permitindo que presidentes, como Fernando Henrique Cardoso, se candidatassem a um segundo mandato. No entanto, a experiência acumulada ao longo dos anos levou muitos políticos a considerarem a reeleição um equívoco.
De acordo com a proposta, prefeitos eleitos em 2024 poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2028. Para governadores e o presidente, a última oportunidade de reeleição será em 2030. Após essas datas, os novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos ao cargo, promovendo uma renovação política mais frequente.
Quais são as implicações para os mandatos legislativos?
A PEC também propõe mudanças nos mandatos legislativos. Deputados federais e estaduais, assim como vereadores, terão seus mandatos ampliados para cinco anos a partir de 2034. Durante o período de transição, os eleitos em 2026 e 2030 continuarão a exercer mandatos de quatro anos.
Para os senadores, a transição será mais complexa. Em 2026, eles serão eleitos para mandatos de oito anos, em 2030 para nove anos, e finalmente, em 2034, passarão a ter mandatos de cinco anos. A partir de 2039, a renovação completa do Senado ocorrerá a cada cinco anos, eliminando o atual sistema de renovação parcial.
Por que unificar as eleições?
A unificação das eleições municipais e gerais é uma das principais propostas da PEC. Atualmente, as eleições ocorrem em anos diferentes, com um intervalo de dois anos entre os pleitos. A proposta sugere que, a partir de 2034, todas as eleições sejam realizadas em uma única data, a cada cinco anos.
Essa mudança visa reduzir os custos operacionais da Justiça Eleitoral e diminuir o uso de recursos públicos no financiamento de campanhas. Além disso, a unificação pode acabar com o clima constante de eleição, permitindo que os governantes se concentrem mais em suas funções do que em campanhas eleitorais contínuas.
Se aprovada, a PEC trará mudanças significativas para o sistema político brasileiro. A extensão dos mandatos e o fim da reeleição podem promover uma renovação política mais dinâmica, enquanto a unificação das eleições pode resultar em economia de recursos e maior eficiência administrativa.
