O Brasil está vivenciando mudanças importantes nas normas trabalhistas, especialmente no que diz respeito ao trabalho em feriados e domingos.
A Portaria nº 3.665/2023, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece novas diretrizes que afetam diretamente os setores de comércio e serviços.
O objetivo central das mudanças é assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam protegidos, exigindo que as empresas negociem acordos coletivos com os sindicatos antes de permitir o trabalho nesses dias.
Essas diretrizes, previstas para entrarem em vigor a partir de 1º de julho, visam garantir que os trabalhadores sejam compensados de maneira justa por suas atividades em dias tradicionalmente reservados para descanso.
Como as empresas devem proceder para o trabalho em dias de descanso?
Segundo a portaria, as empresas devem negociar com os sindicatos para permitir o trabalho aos feriados e domingos. Além disso, a portaria promove um diálogo mais próximo entre empregadores e sindicatos, adaptando as condições de trabalho às necessidades específicas de cada setor.
Os acordos coletivos devem cobrir aspectos como formas de compensação, horários de trabalho, condições de descanso e outros benefícios relevantes. A negociação coletiva é obrigatória para todos os feriados e domingos, sem exceções.
O que permanece inalterado?
Apesar das novas diretrizes, a Lei 10.101/2000, que permite o funcionamento do comércio em feriados, ainda está em vigor. Isso significa que as empresas podem continuar operando nesses dias, desde que respeitem as novas exigências de negociação coletiva.
É importante notar que a remuneração para o trabalho em feriados não mudou, mantendo o direito dos trabalhadores a receber pagamento em dobro ou folga compensatória. A distinção entre feriados e domingos também permanece a mesma.
Como se preparar para a implementação das novas regras?
Para as empresas, é essencial iniciar o diálogo com os sindicatos o quanto antes para estabelecer acordos que estejam em conformidade com a nova regulamentação.
Os trabalhadores, por sua vez, devem se informar sobre seus direitos e as mudanças que a nova lei traz, garantindo que suas condições de trabalho sejam justas e adequadas.
Essa nova fase nas relações de trabalho no Brasil promete trazer benefícios tanto para empregadores quanto para empregados, promovendo um ambiente de trabalho mais equilibrado.
