No Brasil, o modelo de Microempreendedor Individual (MEI) tem se mostrado uma alternativa viável para formalizar diversas ocupações, inclusive aquelas consideradas fora do padrão tradicional. Profissionais de diversos segmentos encontram no MEI uma forma de legalizar suas atividades e acessar benefícios importantes.
A formalização como MEI é um processo acessível, disponível em todo o país, e pode ser realizado online. Profissionais que atuam em atividades de baixo risco e possuem faturamento anual de até R$ 81 mil podem se registrar como MEI. Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional propõe aumentar esse limite para R$ 144 mil.
Quais profissões “diferentes” podem se enquadrar no MEI?
A economia criativa é um dos setores com mais possibilidades para atuação como MEI. Profissionais como contadores de histórias, humoristas, mágicos, animadores de festas infantis e DJs podem se formalizar e atuar de maneira legalizada. Essas atividades, muitas vezes vistas como informais, estão incluídas na lista de ocupações permitidas pela Resolução CGSN nº 140/2018.
No mercado pet, profissões como adestradores e cuidadores de animais (petsitters) também encontram espaço para formalização. Outro exemplo interessante é o do agente funerário. Essa profissão envolve atividades como remoção e preparação de corpos, organização de urnas e condução de sepultamentos, e pode ser exercida de forma autônoma, sem vínculo com grandes empresas funerárias.
Quais são os benefícios de ser MEI?
Ao se formalizar como MEI, o profissional passa a ter um CNPJ próprio, o que permite emitir notas fiscais, abrir conta jurídica e contratar serviços empresariais com mais facilidade.
Além disso, o MEI contribui com 5% do salário mínimo para o INSS, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte para os dependentes.
Outro benefício é o acesso a linhas de crédito específicas com juros mais baixos, oferecidas por instituições financeiras e o governo federal. Esse valor inclui o INSS e tributos como ICMS e/ou ISS, conforme a atividade. O pagamento pode ser feito via débito automático, boleto (DAS) ou Pix.
