Empregadores domésticos estão sob nova pressão para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários. Em 17 de setembro de 2025, o governo brasileiro iniciou uma ação nacional para abordar irregularidades no recolhimento desse benefício. Com notificações sendo enviadas em todo o país, o foco é evitar multas por falhas na contribuição, que podem afetar gravemente os empregadores.
Ação Estratégica do Governo
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está utilizando o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para notificar cerca de 80 mil empregadores domésticos sobre inconsistências no recolhimento do FGTS. Com base no cruzamento de dados entre o sistema eSocial e a Caixa Econômica Federal, essas notificações visam orientar os empregadores a regularizar sua situação até o final de outubro. A meta é mitigar o risco de penalidades financeiras significativas.
Dívida Significativa a Ser Corrigida
Atualmente, a dívida acumulada do FGTS por empregadores domésticos ultrapassa R$ 375 milhões, impactando mais de 154 mil trabalhadores em todo o Brasil. Esta dívida reflete não apenas a magnitude do problema, mas também a urgência em corrigir tais irregularidades para proteger os direitos desses trabalhadores. Nas regiões mais afetadas, como o Sudeste e especificamente São Paulo, a quantidade de empregadores em débito é considerável devido ao elevado número de trabalhadores domésticos.
Ferramenta Essencial: Domicílio Eletrônico Trabalhista
O DET é fundamental na comunicação entre o MTE e os empregadores, centralizando todas as notificações e atualizações de obrigações trabalhistas. Os empregadores devem se manter proativos e verificar regularmente a plataforma para não perderem prazos importantes. Manter informações atualizadas no sistema é crucial para evitar multas e infrações.
Prazo para Regularização e Expectativas
Até 31 de outubro de 2025, espera-se que todos os empregadores façam os ajustes necessários no recolhimento do FGTS, cumprindo assim suas obrigações legais. O governo destaca que a iniciativa não visa somente penalizar, mas principalmente promover a conformidade espontânea e garantir o respeito aos direitos trabalhistas no setor doméstico. Espera-se que, com essa ação, haja uma redução significativa nas irregularidades e uma melhora nas condições de trabalho dos empregados domésticos.
