Como bem sabemos, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) figura como o principal documento para quem dirige. Instituído no ano de 1996, o documento passou por uma série de mudanças de lá para cá. Falando em alterações, uma delas recentemente caiu como uma verdadeira bomba no colo dos motoristas, principalmente para os que já atingiram a faixa dos 50 anos.
Desde 2021, está em vigor a Lei nº 14.071/2022, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e definiu os novos prazos de validade para a CNH. A partir daí, quem se enquadrar nas faixas etárias fixadas deverão seguir novas regras quanto à renovação, marcando, assim, o fim da era automática, um sistema que funcionava a anos na carteira de habilitação. Veja abaixo como ficou:
- Até 49 anos: renovação a cada 10 anos;
- Entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos;
- Mais de 70 anos: renovação a cada 3 anos;
- CNH Provisória: validade de 1 ano.
Renovação da CNH
Vale destacar que o processo para renovar o documento de habilitação é bem parecido com os das demais faixas etárias. Isso porque a validade da CNH ainda varia dependendo da idade do condutor, e renová-lo dentro do prazo é de suma importância para evitar multas e outras penalidades mais rígidas. Nas próximas linhas, veja o que acontece em caso dos seguintes descumprimentos:
- Até 30 dias após o vencimento: não há penalidades, com o condutor podendo dirigir normalmente. No entanto, é válido fazer a renovação o quanto antes, evitando transtornos.
- Após 30 dias do vencimento: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, e acréscimo de sete pontos na CNH. Além disso, o carro pode ficar retido até que o motorista apresente um condutor com CNH válida para retirá-lo.
Ou seja, ao se atentar aos prazos, o motorista garante o direito de continuar conduzindo veículos sem nenhuma preocupação e sem surpresas desagradáveis no caminho.
Isenção na hora de renovar o documento
Por outro lado, uma outra lei aprovada em fevereiro deste ano afeta os condutores que tenham mais de 50 anos, sendo bem mais positiva. Isso porque a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.153/2023, que promete mudar ainda mais a vida dos motoristas nesta faixa etária.
Essa mesma lei prevê um desconto de 50% no valor da renovação da CNH para condutores com 50 anos ou mais. O texto seguiu para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta e, após esse processo, deve seguir para o plenário.
Por último, mas não menos importante, cabe mencionar que o PL abrange as 3 faixas etárias de motoristas: 50,60 e 70 anos. Com os abatimentos, tais mudanças representarão grande impacto, uma vez que poderão mudar os planos no orçamento desses condutores:
- 1. 70% para idosos com 70 anos e mais;
- 2. 50% de desconto para idosos de 50 a 70 anos.
