Caso Boate Kiss: decisão sobre último condenado pela morte de 242 pessoas

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o habeas corpus da defesa de Mauro Londero Hoffmann, um dos quatro réus responsabilizados pelas mortes de 242 pessoas na tragédia da Boate Kiss em 27 de janeiro de 2013. A decisão foi tomada na última segunda-feira (2). De acordo com a defesa, o acusado foi preso. Ele era o último condenado que estava em liberdade.

O pedido da defesa foi feito após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, também na segunda-feira (2), a favor do recurso extraordinário do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e do Ministério Público Federal (MPF), mantendo a decisão condenatória do Tribunal do Júri de 2021 e terminando a prisão dos réus.

Situação atual dos réus

• 1. O vocalista da banda Marcelo de Jesus dos Santos já se encontra no presídio de São Vicente do Sul. Ele foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual.

• 2. O sócio da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr, se apresentou em uma delegacia de Porto Alegre e aguarda encaminhamento para um presídio. Ele foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual.

• 3. O auxiliar da banda Luciano Bonilha Leão se apresentou em uma delegacia de Santa Maria e foi encaminhado para a Penitenciária Estadual de Santa Maria. Ele foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual.

• 4. O sócio da boate, Mauro Londero Hoffmann, se apresentou à polícia em Canoas e aguarda encaminhamento para uma unidade prisional. Ele foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual.

Linha do tempo

O incêndio ocorrido em Santa Maria, cidade universitária na região central do Rio Grande do Sul, matou 242 jovens e feriu mais de 600 pessoas. A idade média das vítimas era de 23 anos.

• Júri – 1º de dezembro de 2021

Depois de oito anos e 10 meses, começa o júri popular dos quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, em 27 de janeiro de 2013. Um dos motivos da demora foi o desaforamento do caso de Santa Maria (RS) para Porto Alegre (SC), pedido por três dos quatro réus.

• Condenação – 10 de dezembro de 2021

Jurados condenam sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, o músico Marcelo de Jesus dos Santos e o auxiliar de palco Luciano Bonilha Leão. O juiz estabeleceu o regime fechado para todos os réus.

• Anulação – 3 de agosto de 2022

No julgamento dos recursos da defesa dos réus à 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, por dois votos a um, os desembargadores anularam o júri. Entre os principais motivos estavam a realização do sorteio de jurados fora do prazo previsto pelo Código de Processo Penal e uma reunião reservada entre o juiz e os jurados sem a participação das defesas ou do MP. Diante da decisão, os réus são libertados.

• Análise de recurso – 13 de junho de 2023

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa recurso do MP contrário à anulação. No primeiro dos cinco votos da Corte, o relator é favorável ao recurso que reverteria a anulação. No entendimento do ministro relator Rogério Schietti Cruz, as falhas no julgamento ou não foram relevantes para o resultado ou não foram apontadas no momento correto. Antônio Saldanha Palheiro, segundo ministro a votar, pede vistas do processo.

• Anulação confirmada – 5 de setembro de 2023

Os ministros Antonio Saldanha Palheiro, Sebastião Reis, Jesuíno Rissato e Laurita Vaz divergiram do relator, e o processo voltou à estaca zero no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

• Nova data – 21 de setembro de 2023

A 1ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre, marcou a data de início do julgamento do caso Kiss para 26 de fevereiro de 2024, às 9h30. Assim como o primeiro júri, ele ocorrerá em Porto Alegre.