O Ministério da Previdência introduziu recentemente uma norma interna que está gerando polêmica entre os peritos do INSS. Citando uma “recomendação de órgão de controle”, o Departamento de Perícia Médica Federal decidiu que, a partir de agora, alguns processos de aposentadoria especial serão automaticamente rejeitados quando apresentarem arquivos corrompidos ou qualquer inconsistência.
Essa nova medida significa que não será mais adotado o método “em exigência”, onde o processo ficava paralisado até a complementação dos documentos necessários. Isso tem gerado uma série de discussões e preocupações entre os profissionais da área.
Para entender melhor os impactos desta norma, é essencial analisar as consequências para os segurados e o sistema como um todo. O vice-presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), Francisco Cardoso, criticou a medida afirmando que o objetivo é conter os gastos previdenciários, mas de uma maneira que ele considera questionável.
Uma preocupação central de Cardoso é que, caso um processo contenha um arquivo corrompido, seria negado, e o cidadão precisaria começar o processo do zero. Isso pode gerar um aumento no tempo de espera e na frustração dos segurados.
Para especialistas, a administração de Carlos Lupi, ministro da Prevenção, tem utilizado mecanismos inadequados para negar benefícios ou atrasar suas concessões. A última alteração no fluxo de análise da aposentadoria especial impede que peritos médicos federais implementem exigências, causando prejuízos evidentes aos segurados.
Como proceder diante da nova regra?
Para os segurados que estão prestes a iniciar um processo de aposentadoria especial, é fundamental prestar atenção aos seguintes passos:
- Verifique todos os documentos antes de enviar para evitar arquivos corrompidos.
- Considere consultar um advogado especialista em previdência para garantir que todos os requisitos estão sendo cumpridos corretamente.
- Fique atento aos prazos para qualquer atualização documental.
- Além disso, é importante manter-se informado sobre qualquer mudança adicional nas normas e regulamentos. Conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença na hora de enfrentar a burocracia do sistema previdenciário.
Embora a intenção do Ministério da Previdência com essa nova norma seja clara — controlar os gastos e otimizar o processo —, os impactos negativos apontados pelos peritos e especialistas não podem ser ignorados.
