O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibilizou a plataforma por onde as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão conferir, por meio do CPF, se terão que fazer inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme previsto nas portarias conjuntas dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Previdência Social.
A consulta será por lotes por meio do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS) sem precisar de login e senha. Por conta da inclusão de novos lotes, é de suma importância verificar com frequência se o CPF está na lista do governo. Neste primeiro lote, serão chamadas 505.018 pessoas para realizarem inscrição no cadastro no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do seu município. O total, no entanto, chegará a 1,25 milhão de brasileiros, de acordo com informações do MDS.
Revisão minuciosa
O cruzamento de informações será realizado todos os meses pelo INSS para verificação da manutenção do critério de renda do grupo familiar e do acúmulo do benefício com outra renda que conste em alguma base de dados dos órgãos da Administração Pública disponíveis ou, no caso da pessoa com deficiência, da renda decorrente do exercício de atividade remunerada.
“O programa de revisão será feito de forma criteriosa, como manda a lei. Não vamos cortar benefícios para depois as pessoas serem chamadas a apresentar documentos, isso é cruel e desumano“, disse o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que acrescenta: “Não é preciso ir até uma agência do INSS. O procedimento de inscrição e atualização do cadastro do BPC será feito pelo Cras“.
Convocações já estão sendo feitas
Na última quinta-feira (1º), o INSS começou a enviar mensagens push pelo Meu INSS para os contemplados do BPC que não estão inscritos no CadÚnico. Os segurados que estão recebendo o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por um longo período também estão sendo notificados. Alguns, quando ligam para pedir a prorrogação do benefício, são encaminhados para passar por perícia médica presencial. Outros meios também serão utilizados para entrar em contato nos dois casos. São eles:
- 1. Busca ativa, que é quando a Central de Atendimento 135 liga pelo número (11) 21350135 para o segurado;
- 2. Carta pelos Correios;
- 3. SMS;
- 4. Rede bancária (no extrato do pagamento);
- 5. Via edital.
É importante ficar atento às convocações e manter as informações atualizadas no banco de dados para que o INSS possa entrar em contato. Dessa forma, você evita maiores problemas com as autoridades brasileiras.
Prazo máximo para resolver a situação
Na falta de comparecimento do beneficiário do BPC, o crédito do pagamento será bloqueado em 30 dias a contar do envio da notificação. Só serão suspensos os benefícios que forem comprovados o recebimento do aviso. O segurado poderá realizar a inclusão ou atualização no CadÚnico até o final do prazo de suspensão, sem que haja prejuízo no pagamento do benefício.
Conforme as diretrizes, caso o beneficiário não realize a inclusão ou atualização cadastral, a suspensão terá efeitos a partir do pagamento do mês subsequente ao final dos prazos estabelecidos (45 e 90 dias). Contudo, o contemplado poderá solicitar ao INSS a reativação de seu benefício caso tenha realizado a inscrição ou atualização no CadÚnico até o fim do prazo de suspensão. Vale destacar que a liberação do recurso implicará no pagamento de todos os valores devidos durante o período em que a emissão do crédito esteve suspensa.
