Um dos assuntos mais comentados entre os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o pagamento do 13º salário concedido pela Previdência Social. Principalmente se levarmos em conta que o abono salarial, neste ano, distribuirá R$ 2,3 bilhões, com uma fração do montante caindo diretamente na conta de beneficiários que são clientes da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB).
Segundo portal Extra, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,35 bilhões para contemplar 141.296 aposentados, pensionistas e titulares do INSS que ganharam ações contra a autarquia previdenciária em abril, incluindo ações coletivas. Logo, é importante destacar que o montante será repassado aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Brasil. Sendo assim, caberá a eles depositar os recursos.
Ainda de acordo com o portal, o dinheiro equivale a 84,5% de um total de R$ 2,78 bilhões liberados para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs), isto é, indenizações a serem pagas pelo Governo Federal no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720) — contemplando 230.098 pessoas. Para 185.891 ações movidas, que tramitaram na Justiça federal, não há mais chance de recurso.
Além disso, cabe destacar que a maioria dos processos que correram nessas esferas da Justiça é de contemplados pelo INSS. As demais dizem respeito a ações movidas contra outros órgãos da União. Abaixo, veja como saber se você será contemplado pelo montante.
Lista de cidadãos que serão contemplados
Para saber se você está apto a receber a indenização, basta acessar o site do TRF do seu Estado. Confira:
- TRF 1: Distrito Federal (DF), Minas Gerais (MG), Goiás (GO), Tocantins (TO), Mato Grosso (MT), Bahia (BA), Piauí (PI), Maranhão (MA), Pará (PA), Amazonas (AM), Acre (AC), Roraima (RR), Rondônia (RO) e Amapá (AP);
- TRF 2: Rio de Janeiro (RJ) e Espírito Santo (ES);
- TRF 3: São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS);
- TRF 4: Rio Grande do Sul (RS), Paraná (PR) e Santa Catarina (SC);
- TRF 5: Pernambuco (PE), Ceará (CE), Alagoas (AL), Sergipe (SE), Rio Grande do Norte (RN), Paraíba (PB);
- TRF 6: sede em Minas Gerais, com jurisdição em MG.
Distribuição dos valores por TRF
- TRF 1ª região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
- Geral: R$ 1.049.890.548,66;
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 902.506.744,16 (42.884 processos, com 49.730 beneficiários).
- TRF 2ª região (RJ e ES):
- Geral: R$ 242.568.595,07;
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 203.400.676,52 (8.623 processos, com 11.947 beneficiários).
- TRF 3ª região (SP e MS):
- Geral: R$ 429.499.901,07;
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 344.719.884,63 (11.315 processos, com 14.062 beneficiários).
- TRF 4ª região (RS, PR e SC):
- Geral: R$ 578.912.460,86;
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 494.578.950,96 (24.558 processos, com 32.568 beneficiários).
- TRF 5ª região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
- Geral: R$ 435.829.375,68;
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 368.797.400,34 (18.419 processos, com 30.041 beneficiários).
- TRF 6ª região (sede em MG, com jurisdição em MG):
- Geral: R$ 43.903.810,29;
- Ações previdenciárias/assistenciais: R$ 42.578.733,93 (2.474 processos, com 2.948 beneficiários).
