Neste ano, o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), promoveu mudanças significativas no sistema de seguro-desemprego. Baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 3,71% do ano passado, o novo formato busca oferecer um suporte mais adequado aos trabalhadores afetados pela perda de emprego.
Essas mudança visam adaptar melhor os valores e processos à realidade econômica atual, buscando atender de maneira mais justa aos desempregados. Vamos explorar os principais aspectos do novo seguro-desemprego em 2024 e como ele pode impactar a sua vida.
Mas antes, vale lembrar que após a demissão, o prazo para solicitar o seguro-desemprego varia entre 7 a 120 dias. A liberação do benefício geralmente ocorre entre 30 e 45 dias após o registro do pedido. Confira os detalhes dessas modificações nesta matéria.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício destinado a trabalhadores dispensados sem justa causa. Contudo, há critérios específicos para a elegibilidade. Em 2024, as condições para obter o benefício são:
- Ter sido demitido sem justa causa;
- Estar desempregado no momento da solicitação;
- Ter recebido salários por um período mínimo, conforme o número de solicitações:
- 1ª solicitação: 12 meses nos últimos 18 meses.
- 2ª solicitação: 9 meses nos últimos 12 meses.
- 3ª solicitação em diante: 6 meses nos últimos 12 meses.
- Não ter renda própria para sustentar a família;
- Não receber Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Como funciona o cálculo do benefício?
O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média salarial dos últimos três meses antes da demissão. Para 2024, os cálculos seguem os seguintes parâmetros:
- Salário médio até R$ 2.041,39: 80% do salário médio.
- Salário médio entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65: R$ 1.633,10 + 50% da diferença entre o salário médio e R$ 2.041,39.
- Salário médio acima de R$ 3.402,65: R$ 2.313,74.
Passo a passo de como solicitar o seguro-desemprego
Atualmente, a forma mais prática de solicitar o seguro-desemprego é pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS). Confira o passo a passo para realizar a solicitação:
- Baixe o aplicativo e faça login com sua conta Gov.br.
- Acesse a aba “Benefícios”.
- Selecione “Seguro-Desemprego” e clique em “Solicitar”.
- Escolha a modalidade do benefício e informe o número do requerimento.
- Aceite os termos e finalize a solicitação.
O que motivou a atualização nos valores?
O Governo decidiu atualizar os valores do seguro-desemprego para garantir que o benefício acompanhe o aumento do custo de vida. Estas mudanças são fundamentais para oferecer um suporte financeiro adequado aos trabalhadores desempregados, ajudando-os a enfrentar o período de transição com maior segurança.
Em outras palavras, implementar essas alterações em 2024 representa um avanço significativo para garantir que os trabalhadores recebam o amparo necessário em tempos de crise. Se você se enquadra nas condições descritas, não deixe de solicitar o seu benefício e fique por dentro de todas as opções disponíveis.
