O Ministério da Previdência Social, pasta chefiada por Carlos Lupi, vem trabalhando em uma série de alterações para aperfeiçoar a concessão do auxílio-doença por meio da análise de atestados médicos, conhecido como Atestmed. De acordo com o secretário do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Adroaldo Portal, devem ser implementados recortes no prazo máximo de liberação, que atualmente é de 180 dias, a depender do tipo de beneficiário e da enfermidade.
Lembrando que o Atestmed trata-se de um sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permite aos segurados solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de uma análise de documentos, sem a necessidade da perícia médica presencial. O instrumento foi criado em 2024 para agilizar o processo de concessão do recurso e reduzir o tempo de espera da autarquia previdenciária.
O que motivou as mudanças?
Portal afirmou que, historicamente, quem fica mais tempo recebendo o auxílio-doença é quem está desempregado, visto que, acabando o tempo de concessão do auxílio-doença, o segurado entra em situação de vulnerabilidade. Diante deste cenário, o prazo para autônomos costuma ser maior do que para pessoas no regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). A ideia, ainda de acordo com o secretário, é que:
- 1. O prazo máximo de concessão seja flexibilizado conforme a faixa etária;
- 2. Levar em conta a qualidade do segurado;
- 3. E o tipo doença.
“Não é uma ferramenta perfeita que vai ser implementada para sempre, está passando por aprimoramento. Estamos fazendo avaliações de recorte de faixa etária, segurados. Em breve, vamos estabelecer recortes de tempos para determinados tipos de doenças e determinados tipos de trabalho. Vamos tentar trazer todo mundo para o objetivo do auxílio-doença, que é um benefício de curtíssima duração“, disse Portal (via O Globo).
Há ligação com o pente-fino do INSS?
Indo direto ao ponto, não. Isso porque as medidas não constam na previsão de economia com o pente-fino no INSS em 2025, de R$ 10,5 bilhões, dos quais R$ 6,2 bilhões são relativos ao Atestmed. Toda revisão de gastos prevista para o próximo ano visa ajudar o Governo Federal a poupar R$ 25,9 bilhões. Inclusive, o secretário chegou a rebater as críticas de que o sistema aumente o número de fraudes na concessão do auxílio-doença.
“O percentual de concessão do Atestmed é inferior a 80%, e de perícia presencial historicamente sempre foi 85% em benefícios por incapacidade. Então nós nem estamos sequer concedendo mais do que era concedido. Estamos concedendo de forma mais rápida e mais barata“, destacou Portal.
Na visão do secretário, o crescimento de 50% na concessão está ligado a dois fatores distintos: à redução da fila existente devido à demora na análise presencial e ao represamento ocorrido por conta das mudanças realizadas na gestão de Michel Temer.
Por fim, ele explicou que, quando o benefício demora a ser analisado, o Governo Federal libera apenas o valor de todo período que o segurado ficou aguardando. Neste sentido, se houve esperado de um ano, por exemplo, o contemplado vai receber o montante referente a um ano de uma vez só.
