Tudo que é necessário para antecipar o pagamento do PIS/PASEP 2024

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são programas de natureza financeira que visam a integração do empregado na vida da empresa e o desenvolvimento do servidor público. A cada ano, milhões de trabalhadores se perguntam sobre seus direitos e a possível antecipação do recebimento desses benefícios. 

Para ser elegível ao PIS, é necessário que o trabalhador atenda a alguns critérios estabelecidos. O PIS é dedicado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o Pasep destina-se aos servidores públicos.

Algumas condições são vitais para que o benefício seja liberado, tais como:

• Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.
• Ter recebido média salarial de até dois salários mínimos mensais no ano-base considerado.
• Exercer atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base.
• Os dados do trabalhador devem estar devidamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial pelo empregador.

Esses critérios visam garantir que o benefício chegue a quem necessita, assegurando o suporte financeiro devido. O ano de referência para as informações de liberação em 2025 será 2023, portanto, é crucial que as informações estejam corretas e atualizadas.

Categorias excluídas do benefício

Nem todos os trabalhadores se enquadram nos requisitos para receber o abono salarial. Algumas categorias não são contempladas, incluindo:

• Servidores públicos que recebem o Pasep em vez do PIS.
• Empregados domésticos.
• Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoas físicas.
• Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que optem pelo FGTS.

Além disso, trabalhadores que receberam, em média, mais de dois salários mínimos mensais no ano-base ou que não trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias durante o ano-base também não são elegíveis.

Procedimentos para sacar o PIS

O recebimento do PIS pode ser feito por meio de várias opções, todas oferecidas pela Caixa Econômica Federal. As principais formas incluem:

• Conta na Caixa: Trabalhadores com conta corrente ou poupança na Caixa têm o valor depositado diretamente.
• Poupança Social Digital: Para aqueles sem conta na Caixa, a quantia pode ser acessada via aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
• Cartão Social: Usar o Cartão Social para saque em caixas eletrônicos, lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
• Atendimento presencial: Dirigir-se a uma agência da Caixa com documento de identificação para sacar o benefício.

Essas opções tornam o acesso ao benefício mais flexível e adaptado às necessidades individuais de cada beneficiário.