Na última terça-feira (4), o Governo Federal avançou com o projeto que tem como objetivo impulsionar o crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Esse tipo de serviço tende a ser mais barato por ser pago em parcelas descontadas diretamente na folha de salário do solicitante, o que reduz os riscos aos bancos.
A proposta prevê que a pessoa tenha acesso a esses recursos usando o aplicativo do FGTS Digital (disponível para Android e iOS) e com base na carteira de trabalho digital. Cabe destacar que o método também é válido para Microempreendedores Individuais (MEIs) e trabalhadores domésticos. Como podemos observar, a ideia é abranger o maior número de contribuintes possível.
O texto foi aprovado pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que se reuniu na terça-feira (4). O grupo deu aval para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) usar a plataforma digital para facilitar a liberação do crédito consignado a trabalhadores enquadrados no regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
Na visão de Luiz Marinho, ministro do MTE, o crédito consignado precisa de um incentivo para ser destravado. “O consignado foi construído lá em 2003 e pegou muito bem no serviço público e no pensionista. Mas ao trabalhador privado não se implantou na sua potencialidade porque depende de um convênio da instituição financeira com o empregador. Poucos empregadores o fizeram. Essa modalidade [analisada pelo conselho] é para ter a necessidade da autorização do empregador. Seria feito pelo eSocial e FGTS Digital. Isso facilitaria a possibilidade de o trabalhador ter acesso a esse crédito mais barato porque ele acabou sendo privado por causa da ausência de um convênio com as instituições“, disse o chefe da pasta.
Solicitação pelo app
O projeto apresentado pelo governo brasileiro prevê uma aba no app com a possibilidade de o trabalhador simular o empréstimo. Por lá, o solicitante poderia informar o valor e o prazo desejado para pagamento. A partir daí, os bancos analisariam o pedido com base nas informações do eSocial e também de acordo com o perfil da companhia onde o requerente trabalha. As propostas seriam apresentadas em 24 horas para o cidadão então escolher a taxa mais atraente para ele.
Porém, até o momento, os detalhes de como será feita a integração entre plataformas ainda segue sendo um mistério. Todavia, aproximadamente 80 instituições bancárias já demonstraram interesse na proposta, o que deve facilitar o acesso ao crédito consignado.
Atualmente, o Governo Federal estuda que, em caso de demissão, parte dos recursos da rescisão a ser recebida pelo trabalhador seja usada para quitar o empréstimo consignado. No caso da troca de emprego, seria possível transferir o pagamento das parcelas no salário a ser recebido na nova companhia. De acordo com o MTE, a medida reduziria as taxas de juros e, consequentemente, evitaria que o solicitante fique endividado.
