O Fundo de Garantida do Tempo de Serviço (FGTS) Futuro trata-se de uma modalidade implementada pela Caixa Econômica Federal (CEF) que visa impulsionar financiamentos habitacionais. Lançada em abril deste ano, a iniciativa está disponível para trabalhadores com renda igual ou menor a R$ 2.640, oferecendo acesso ao recurso em até 15 dias.
Com foco no programa Minha Casa, Minha Vida, o FGTS Futuro busca facilitar a compra de imóveis, sejam novos ou usados. Aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, a estratégia tem como objetivo ampliar o acesso à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, incentivando a inclusão habitacional em todo o Brasil.
Entenda o funcionamento do FGTS Futuro
Em suma, o projeto permite o uso das contribuições futuras feitas pelo empregador como comprovação de renda. Dessa forma, o titular do FGTS pode autorizar o uso dos créditos disponíveis para aquisição de imóveis por até 120 meses.
Ao optar por essa modalidade, a instituição financeira informa a capacidade de pagamento do trabalhador, levando em conta a utilização ou não das contribuições futuras do FGTS. Uma vez escolhida, os valores ficam bloqueados até que a dívida do financiamento seja 100% liquidada.
Cabe destacar que essa escolha deve ser feita no ato da contratação do novo financiamento e é uma decisão exclusiva do trabalhador. Caso não opte de primeira, ele ainda poderá usar os recursos da conta vinculada ao FGTS conforme previsto na legislação brasileira. Outro ponto importante é que os recursos ligados ao financiamento não estarão disponíveis para saque em caso de demissão, exceto a multa rescisória de 40%, que continua garantida ao beneficiário.
Quem tem direito a usar o FGTS Futuro?
Apenas famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão solicitar o mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por segurado. A medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em outras palavras, em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, ele será descontado para ajudar a pagar as parcelas e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, um mutuário que ganha R$ 2 mil por mês, vai poder financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Usando o FGTS Futuro, mais R$ 160 serão adicionados, fazendo o valor da parcela subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.
Regras para utilização da modalidade
Até o momento, para que o trabalhador seja capaz de utilizar o FGTS nos trâmites do financiamento imobiliário, ele precisa cumprir as seguintes normas:
Amortizar a dívida do financiamento imobiliário
- 1. Ter, no mínimo, três anos de carteira assinada recebendo o FGTS;
- 2. Não possuir financiamento aberto no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
- 3. Não possuir imóvel residencial urbano;
- 4. Não ter usado ou ser dono de parte do imóvel ou de algum localizado no mesmo município;
- 5. Em caso de pagamento de parte do financiamento, é necessário estar em dia com o pagamento;
- 6. O imóvel tem uma limitação de valor de até R$ 1,5 milhão;
- 7. Para a construção é necessário que o terreno seja de propriedade de quem quer sacar o FGTS. Além disso, o imóvel a ser construído deve ser urbano e destinado à moradia;
- 8. Para a compra do imóvel é necessário que esse esteja matriculado no Registro de Incorporação do Imóvel (RI);
- 9. Não estar impedido de ser comprado, ou seja, que não possua registro de gravame;
- 10. Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior, há menos de três anos, contados a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel.
