Desde o início de agosto deste ano, o imposto de importação de 20% passou a ser cobrado para encomendas internacionais de até US$ 50 feitas em empresas certificadas pelo programa Remessa Conforme do governo federal. Além desse tributo, há também uma cobrança de 17% relativa ao ICMS estadual.
Esse novo tributo não se aplica a medicamentos comprados por pessoas físicas. No entanto, para as empresas que não participam do programa Remessa Conforme, a taxação aumenta significativamente, chegando a 60% através do imposto de importação.
De acordo com a Receita Federal, os valores dos impostos pagos nos sites de compras são repassados aos Correios e empresas de Courier, que recolhem esses valores e os destinam aos cofres públicos. A cobrança do imposto geralmente ocorre no momento da aquisição dos produtos nas páginas da internet das empresas, ao fechar o pedido.
A Receita Federal recomenda que, se os valores dos impostos não estiverem listados na tela de fechamento do pedido, os consumidores devem recusar a compra. Caso contrário, poderão ser cobrados na chegada do produto ao país sem a redução do imposto, ou seja, com uma alíquota de 60%.
Por que cobrar impostos sobre compras internacionais?
O governo federal argumenta que o pagamento de impostos é uma forma de contribuir para o funcionamento dos serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Além disso, esses impostos ajudam a proteger a economia nacional.
A maioria dos países cobra impostos sobre produtos importados para evitar uma competição desleal com os produtos nacionais. Sem essa proteção, a economia pode ser prejudicada, levando ao desemprego e à redução da renda das famílias.
Segundo a Receita Federal, as encomendas do exterior atingiram um pico de até 18 milhões de remessas internacionais por mês neste ano. No ano anterior, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em mais de 210 milhões de encomendas internacionais, sendo que a maior parte desses pacotes não pagou imposto de importação.
