O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), representa uma política essencial no Brasil, destinada a garantir uma renda mínima aos idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica.
Com um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo, ele assegura suporte financeiro a quem dele necessita, sem qualquer exigência de contribuição prévia ao INSS.
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode acumular outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadoria, pensão por morte, seguro desemprego, entre outros.
Para se qualificar para o BPC, é crucial atender a critérios específicos de renda. A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo nacional. Adicionalmente, a pessoa com deficiência deve comprovar a existência de impedimentos prolongados que limitam sua participação social em condições de igualdade.
Além disso, há a exigência de inscrição no Cadastro Único, um registro que engloba todas as informações da família do requerente. Este cadastro é um passo fundamental antes do pedido do benefício, já que facilita a verificação das condições de renda e composição familiar.
Como solicitar o BPC
Existem vários canais para solicitar o BPC, facilitando o acesso para quem se encontra em situação de necessidade. O requerimento pode ser feito através do site ou aplicativo Meu INSS, por meio de ligação telefônica para a Central 135, ou diretamente nas agências da Previdência Social (APS).
Veja quais são os beneficiários considerados no grupo familiar:
- O requerente do BPC.
- Cônjuge ou companheiro do requerente.
- Pais do requerente ou, na ausência de um deles, madrasta ou padrasto.
- Irmãos solteiros do requerente.
- Filhos e enteados solteiros do requerente.
- Menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.
Avaliação para pessoas com deficiência
Para pessoas com deficiência, o processo de avaliação ocorre em duas etapas: médica e social. Esta avaliação busca comprovar os impactos prolongados da deficiência, analisando tanto os aspectos físicos quanto as barreiras sociais enfrentadas. Caso o deslocamento não seja viável, o INSS pode realizar a avaliação no domicílio.
