Apesar da isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos seguir em vigor, ela passará a cobrar compensações, como corte de gastos ou aumento de outros tributos. O Projeto de Lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30), não prevê reajuste na tabela.
As novidades foram reveladas pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista coletiva para detalhar a proposta orçamentária. “Não está previsto no Orçamento. Mantendo a faixa de isenção de dois salários mínimos, será preciso medida compensatória para isso“, declarou.
Quem não é obrigado a enviar o IRPF?
Nos dias de hoje, os trabalhadores de carteira assinada que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824 em valores atuais) não pagam o IRPF. Oficialmente, o teto da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. Contudo, para assegurar a isenção para esta faixa de contribuintes, há um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o tributo. O desconto corresponde à diferença entre dois valores:
- 1. Limite de isenção;
- 2. Dois salários mínimos.
Vale destacar que o desconto simplificado é opcional. Ou seja, para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada muda.
Faixas de isenção
- 1ª Faixa: de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65, a tributação corresponde a 7,5%;
- 2ª Faixa: de R$ 2.286,66 a R$ 3.751,05, a tributação corresponde a 15%;
- 3ª Faixa: de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, a tributação corresponde a 22,5%;
- 4ª Faixa: acima de R$ 4.664,68, a tributação corresponde a 27,5%.
Lembrando que o tributo é recolhido na fonte, isto é, descontado do salário. Posteriormente, o contribuinte pode ter parte do valor restituído, ou pagar mais Imposto de Renda, por meio de sua declaração anual de ajuste. Tirando a faixa de isenção, a tabela do IRPF não é corrigida desde 2015, o que obriga um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente.
Neste ano, 42,4 milhões de pessoas entregaram o informe de rendimentos obrigatório. Conforme os cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), a defasagem, até junho deste ano, para quem ganha até dois salários mínimos é de 124,18%. E, para as demais faixas, o valor é maior: de 166,01%.
Promessa do presidente
Durante a corrida eleitoral ao Planalto, em 2022, o então candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prometeu isentar do IRPF os que ganham até R$ 5 mil por mês. Em janeiro de 2023, já ocupando o cargo máximo do Executivo, o petista reafirmou a promessa: “Eu defendi durante a campanha e vamos tentar colocar em prática, na proposta de reforma tributária, que até R$ 5 mil a pessoa não pague Imposto de Renda. Não é possível que a gente não faça“, afirmou à época.
