Péssima notícia para quem vai declarar Imposto de Renda em 2025

Apesar da isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos seguir em vigor, ela passará a cobrar compensações, como corte de gastos ou aumento de outros tributos. O Projeto de Lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30), não prevê reajuste na tabela.

As novidades foram reveladas pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista coletiva para detalhar a proposta orçamentária. “Não está previsto no Orçamento. Mantendo a faixa de isenção de dois salários mínimos, será preciso medida compensatória para isso“, declarou.

Quem não é obrigado a enviar o IRPF?

Nos dias de hoje, os trabalhadores de carteira assinada que ganham até dois salários mínimos (R$ 2.824 em valores atuais) não pagam o IRPF. Oficialmente, o teto da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. Contudo, para assegurar a isenção para esta faixa de contribuintes, há um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o tributo. O desconto corresponde à diferença entre dois valores:

• 1. Limite de isenção;
• 2. Dois salários mínimos.

Vale destacar que o desconto simplificado é opcional. Ou seja, para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada muda.

Faixas de isenção

• 1ª Faixa: de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65, a tributação corresponde a 7,5%;
• 2ª Faixa: de R$ 2.286,66 a R$ 3.751,05, a tributação corresponde a 15%;
• 3ª Faixa: de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, a tributação corresponde a 22,5%;
• 4ª Faixa: acima de R$ 4.664,68, a tributação corresponde a 27,5%.

Lembrando que o tributo é recolhido na fonte, isto é, descontado do salário. Posteriormente, o contribuinte pode ter parte do valor restituído, ou pagar mais Imposto de Renda, por meio de sua declaração anual de ajuste. Tirando a faixa de isenção, a tabela do IRPF não é corrigida desde 2015, o que obriga um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente.

Neste ano, 42,4 milhões de pessoas entregaram o informe de rendimentos obrigatório. Conforme os cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), a defasagem, até junho deste ano, para quem ganha até dois salários mínimos é de 124,18%. E, para as demais faixas, o valor é maior: de 166,01%.

Promessa do presidente

Durante a corrida eleitoral ao Planalto, em 2022, o então candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prometeu isentar do IRPF os que ganham até R$ 5 mil por mês. Em janeiro de 2023, já ocupando o cargo máximo do Executivo, o petista reafirmou a promessa: “Eu defendi durante a campanha e vamos tentar colocar em prática, na proposta de reforma tributária, que até R$ 5 mil a pessoa não pague Imposto de Renda. Não é possível que a gente não faça“, afirmou à época.