Em dezembro do ano passado, uma grande mudança ocorreu para os usuários de cartões de crédito em terras brasileiras. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Federal nº 14.690/2023, que promete fazer melhorias substanciais na gestão do crédito rotativo. Essa nova legislação tem como principal objetivo proporcionar uma abordagem mais justa e equilibrada ao contemplar milhões de consumidores no país.
A principal alteração implementada pela nova lei está na limitação dos juros e encargos em caso de atraso no pagamento da faturas. Originalmente, os juros anuais sobre o crédito rotativo podiam ultrapassar os 400%, resultando em uma espiral de endividamento para diversos brasileiros. Agora, a legislação fixa um teto específico para esses encargos, tornando a gestão das dívidas mais fácil.
O que muda na prática?
Para compreender como isso vai influenciar os titulares, é de suma importância entender as novas diretrizes da lei. Resumidamente, a legislação impõe que os juros cobrados no crédito rotativo não podem ultrapassar o dobro do valor da dívida original. Na prática, isso significa que se um consumidor tiver uma dívida de R$ 100, ele não poderá pagar mais do que R$ 200, independente do tempo necessário para quitar a dívida.
A medida foi imposta visando evitar a acumulação insustentável de dívidas. Portanto, a nova regra contemplará, principalmente, aposentados e trabalhadores em dificuldades financeiras, permitindo-lhes gerir suas finanças de maneira mais eficaz e justa. Ainda, a alteração nos juros busca a proteção do consumidor contra práticas abusivas.
Portabilidade de dívidas feitas no cartão de crédito
Além da limitação de juros, a nova lei também introduz a possibilidade de portabilidade de dívidas. Desde o dia 1º de julho deste ano, já é possível transferir a dívida de um cartão de crédito entre diferentes instituições financeiras sem custos extras. O recurso facilita ao consumidor buscar melhores condições e taxas de juros mais baixas.
Em linhas gerais, a portabilidade de dívidas incentiva a concorrência entre os bancos, beneficiando os consumidores ao proporcionar opções mais vantajosas. Sendo assim, espera-se maior transparência e condições mais justas no mercado de crédito brasileiro.
Benefícios que podem ser desfrutados pelos consumidores
- 1. Limitação dos juros do crédito rotativo: o juro não pode ultrapassar o dobro do valor da dívida inicial;
- 2. Portabilidade de dívidas: possibilidade de transferir a dívida para outra instituição sem custos adicionais.
Como podemos observar, essas mudanças representam um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores brasileiros. Ao evitar o crescimento descontrolado das dívidas, a nova lei promove uma gestão financeira mais sustentável e equilibrada.
Dicas para ampliar o limite do seu cartão de crédito
- 1. Histórico impecável: pagar as faturas em dia e evitar o uso do crédito rotativo são essenciais para demonstrar à instituição financeira que você é um cliente responsável.
- 2. Mostre que você mudou: informar aumentos de renda ou a quitação de dívidas importantes pode fazer diferença na avaliação do banco.
- 3. Use o cartão com sabedoria: utilize o cartão com frequência, mas sem extrapolar o limite, concentrando seus gastos para demonstrar a necessidade de um aumento.
