Nova lei do cartão de crédito sancionada por Lula deixa todos surpresos

Em dezembro do ano passado, uma grande mudança ocorreu para os usuários de cartões de crédito em terras brasileiras. Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Federal nº 14.690/2023, que promete fazer melhorias substanciais na gestão do crédito rotativo. Essa nova legislação tem como principal objetivo proporcionar uma abordagem mais justa e equilibrada ao contemplar milhões de consumidores no país.

A principal alteração implementada pela nova lei está na limitação dos juros e encargos em caso de atraso no pagamento da faturas. Originalmente, os juros anuais sobre o crédito rotativo podiam ultrapassar os 400%, resultando em uma espiral de endividamento para diversos brasileiros. Agora, a legislação fixa um teto específico para esses encargos, tornando a gestão das dívidas mais fácil.

O que muda na prática?

Para compreender como isso vai influenciar os titulares, é de suma importância entender as novas diretrizes da lei. Resumidamente, a legislação impõe que os juros cobrados no crédito rotativo não podem ultrapassar o dobro do valor da dívida original. Na prática, isso significa que se um consumidor tiver uma dívida de R$ 100, ele não poderá pagar mais do que R$ 200, independente do tempo necessário para quitar a dívida.

A medida foi imposta visando evitar a acumulação insustentável de dívidas. Portanto, a nova regra contemplará, principalmente, aposentados e trabalhadores em dificuldades financeiras, permitindo-lhes gerir suas finanças de maneira mais eficaz e justa. Ainda, a alteração nos juros busca a proteção do consumidor contra práticas abusivas.

Portabilidade de dívidas feitas no cartão de crédito

Além da limitação de juros, a nova lei também introduz a possibilidade de portabilidade de dívidas. Desde o dia 1º de julho deste ano, já é possível transferir a dívida de um cartão de crédito entre diferentes instituições financeiras sem custos extras. O recurso facilita ao consumidor buscar melhores condições e taxas de juros mais baixas.

Em linhas gerais, a portabilidade de dívidas incentiva a concorrência entre os bancos, beneficiando os consumidores ao proporcionar opções mais vantajosas. Sendo assim, espera-se maior transparência e condições mais justas no mercado de crédito brasileiro.

Benefícios que podem ser desfrutados pelos consumidores

• 1. Limitação dos juros do crédito rotativo: o juro não pode ultrapassar o dobro do valor da dívida inicial;
• 2. Portabilidade de dívidas: possibilidade de transferir a dívida para outra instituição sem custos adicionais.

Como podemos observar, essas mudanças representam um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores brasileiros. Ao evitar o crescimento descontrolado das dívidas, a nova lei promove uma gestão financeira mais sustentável e equilibrada.

Dicas para ampliar o limite do seu cartão de crédito

• 1. Histórico impecável: pagar as faturas em dia e evitar o uso do crédito rotativo são essenciais para demonstrar à instituição financeira que você é um cliente responsável.

• 2. Mostre que você mudou: informar aumentos de renda ou a quitação de dívidas importantes pode fazer diferença na avaliação do banco.

• 3. Use o cartão com sabedoria: utilize o cartão com frequência, mas sem extrapolar o limite, concentrando seus gastos para demonstrar a necessidade de um aumento.