A Receita Federal anunciou recentemente que as transações por PIX também serão monitoradas e precisarão constar na declaração do Imposto de Renda (IR). Implantado desde novembro de 2020, o PIX é a principal forma de pagamento entre os brasileiros. Desde o lançamento da modalidade, já são 523,2 milhões de chaves cadastradas.
Com as movimentações cada vez mais frequentes, o Fisco fica obrigado a oferecer monitoramento das transações por PIX desde o início da categoria de pagamento. Realizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a medida tem como objetivo verificar transferências na alteração do Convênio ICMS 134/2016 por meio do Convênio ICMS 166/2022.
O convênio é responsável por fiscalizar as informações concedidas pelas instituições financeiras e de pagamento, inclusas ou não no Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB). Assim, a Receita analisará as transações feitas com cartões de crédito e débitos, incluindo o PIX e outros pagamentos feitos eletronicamente.
O objetivo da Receita Federal é monitorar possíveis casos de sonegação de impostos por parte de Pessoas Físicas (PF) ou Jurídicas (PJ). Se constatadas irregularidades, o contribuinte deverá arcar com as situações junto ao fisco. A novidade fará com que escritórios contábeis fiquem mais atentos em relação aos seus clientes e às movimentações por PIX.
Arrecadação federal alcançou mais de R$ 2 trilhões no último ano
A Receita Federal também divulgou que a arrecadação do último ano atingiu R$ 2,218 trilhões, aumento real (corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) de 8,18% em comparação a 2021.
Em relação à receita previdenciária, houve um aumento de 5,98% em relação ao ano base de 2021, apresentando uma arrecadação de R$ 564,703 bilhões em 2022. O ajuste se justifica no aumento da massa salarial na contribuição do Simples Nacional. Além disso, houve ainda compensações tributárias elevadas com débitos de receita previdenciária.
