Neste mês de julho, a Caixa Econômica Federal (CEF) vai disponibilizar a consulta de saldos para beneficiários do Caixa Tem, com cronogramas específicos para três grupos distintos. Os repasses chegarão a milhares de pessoas, desde trabalhadores até contemplados por programas assistenciais.
O primeiro grupo inclui segurados do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que receberão R$ 600. O repasse ocorre pelo Caixa Tem nos últimos 10 dias úteis do mês, seguindo a ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS), entre 18 e 31 de julho.
Já o segundo grupo abrange trabalhadores que têm direito ao PIS/Pasep pelo tempo de serviço em 2022. O calendário de pagamentos no Caixa Tem teve início em fevereiro e continua até agosto, contemplando, em julho, os aniversariantes de junho. E não para por aí, visto que neste mês, o terceiro grupo de agraciados terá a chance de efetuar o saque-aniversário do FGTS. Confira todas as normas nas próximas linhas.
Repasses prometidos no Caixa Tem
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. Veja quais:
- 1. Realização do acompanhamento pré-natal;
- 2. Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- 3. Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- 4. Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- 5. A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
Além disso, atualmente, o principal programa de transferência de renda do Governo Federal é composto por seis novos benefícios, liberados de acordo com a composição familiar dos contemplados. São eles:
- 1. Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
- 2. Benefício Complementar (BCO): assegura que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600;
- 3. Extraordinário de Transição (BET): garante que todos os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025;
- 4. Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos;
- 5. Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de sete a 18 anos incompletos;
- 6. Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
PIS/Pasep
Para receber o PIS/Pasep, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
- 1. Estar inscrito nos programas do PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos;
- 2. Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- 3. Ter recebido até dois salários mínimos;
- 4. Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e no eSocial.
Saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Por último, uma nova rodada do saque-aniversário do FGTS será pago em julho. Esta modalidade foi implementada em 2020 com o intuito de oferecer aos trabalhadores, a oportunidade de realizarem o resgate anual de uma parte do saldo em contas ativas e inativas.
