A Receita Federal do Brasil anunciou novas medidas para aumentar a fiscalização das operações financeiras no país. Além das instituições financeiras tradicionais, que já eram obrigadas a enviar informações sobre valores globais de débito e crédito, a partir de 2025, o controle passará a incluir entidades como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento.
Essas entidades serão obrigadas a repassar informações por meio de uma declaração semestral conhecida como “e-Financeira”. Isso ocorrerá quando o montante global movimentado, em cada mês, por tipo de operação financeira, ultrapassar R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para empresas.
e-Financeira
Segundo a Receita Federal, a e-Financeira visa identificar irregularidades e garantir o cumprimento das leis tributárias. Este novo sistema não apenas agrega dados sobre movimentações feitas por meio dos bancos, como também inclui informações sobre transações com cartão de crédito e instituições de pagamento.
As medidas introduzidas com a e-Financeira buscam aprimorar o controle das operações financeiras, consolidando uma maior coleta de dados e reforçando os compromissos internacionais do Brasil no Padrão de Declaração Comum (CRS). O objetivo é combater a evasão fiscal e promover a transparência nas operações financeiras globais.
Como funcionará a declaração e-Financeira?
A declaração e-Financeira é uma ferramenta que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), integrando informações de diversas operações financeiras. Será obrigatória para as entidades que movimentarem montantes acima do limite estipulado.
- R$ 5 mil mensais para pessoas físicas
- R$ 15 mil mensais para empresas
Essa declaração semestral inclui dados sobre:
- Transações com cartão de crédito
- Operações realizadas por instituições de pagamento
- Movimentações bancárias
- Investimentos em ações e previdência privada
- Seguros e aplicações financeiras
“As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, informou o Fisco, por meio de nota.
