O Governo Federal anunciou uma mudança significativa nas regras dos programas sociais Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família, permitindo que idosos recebam ambos os benefícios simultaneamente. Essa nova normativa, que entrou em vigor em maio de 2024, tem o potencial de aumentar expressivamente a renda mensal das famílias mais vulneráveis, especialmente aquelas com idosos em situação de vulnerabilidade.
Essa alteração nas políticas de assistência social faz parte de um plano mais amplo para melhorar a qualidade de vida de diversos segmentos da população brasileira. Anteriormente, a combinação desses benefícios não era permitida, o que limitava o apoio financeiro disponível para muitas famílias.
Condições para acesso ao benefício do BPC e Bolsa Família
Para se beneficiar das novas regras, os idosos precisam estar cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A primeira exigência é que a renda familiar mensal não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa, o que atualmente equivale a R$ 706. Esse cadastro deve ser realizado por um adulto responsável da família em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a apresentação de documentos pessoais de todos os membros do grupo familiar.
O BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, comprovando renda familiar de até ¼ do salário-mínimo por pessoa. É importante lembrar que o BPC é fornecido pelo INSS e não requer contribuições prévias à Previdência. Já o Bolsa Família pode ser solicitado por famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
Restrições dos benefícios
Mesmo com as novas possibilidades, há algumas restrições importantes. O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou seguro-desemprego. É crucial estar atento e não cair em tentativas de fraude, já que qualquer cobrança por serviços intermediários para a solicitação desses benefícios é ilegal.
As novas regras que permitem o acúmulo desses auxílios representam um grande passo na melhoria da qualidade de vida dos idosos no Brasil. Muitas famílias que dependem desses programas terão agora um maior alívio financeiro, podendo se concentrar em outras necessidades básicas.
Cadastro no CadÚnico
O cadastro no CadÚnico é uma etapa fundamental para o acesso tanto ao BPC quanto ao Bolsa Família. Para realizar esse processo:
- Identifique a unidade do CRAS mais próxima de sua residência.
- Leve documentos pessoais de todos os membros da família (RG, CPF, Carteira de Trabalho, entre outros).
- Comprove a renda familiar através de holerites, extratos bancários ou declarações de rendimentos.
Uma vez cadastrado, é importante manter as informações atualizadas para garantir a continuidade dos benefícios.
