Recentemente, uma mudança significativa foi aprovada pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), trazendo uma nova luz para os trabalhadores brasileiros. O novo regulamento garante que o período de afastamento do trabalho devido ao auxílio-doença seja incluído no cálculo do tempo de contribuição para aposentadoria.
Anteriormente, a inclusão do tempo de afastamento por doença como contribuição era um tema cercado de dúvidas, muitas vezes resultando em disputas judiciais. A nova regulação agora estabelece que esses períodos serão considerados como tempo de contribuição, desde que intercalados com períodos efetivos de trabalho e contribuição ao INSS.
Benefícios dessa mudança para os trabalhadores
Com a aplicação da nova norma, diversos benefícios são esperados para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa mudança não apenas potencializa as chances de aposentadoria, mas também promove maior justiça social.
Muito antes dessa decisão, muitos trabalhadores já haviam enfrentado a negativa de seus direitos e onerado o judiciário em busca de reconhecimento.
- Aumento nas oportunidades de aposentadoria: Com a inclusão do tempo de afastamento, muitos poderão antecipar suas aposentadorias.
- Equidade social ampliada: Corrige-se uma antiga injustiça, especialmente para aqueles que recorreram à Justiça inúmeras vezes.
- Redução na judicialização: A expectativa é que a nova regra diminua significativamente as ações judiciais relacionadas a esses casos.
Como será a aplicação prática da nova regra
Para que o tempo de afastamento por doença seja oficialmente considerado como período de contribuição, há alguns requisitos. O trabalhador deverá comprovar que houve contribuição à Previdência Social antes e depois do afastamento.
Documentos como carteira de trabalho, contracheques e comprovantes de pagamento de contribuições são essenciais para essa comprovação.
Ainda assim, os desafios permanecem. Em algumas localidades, pode haver resistência por parte dos funcionários do INSS em aceitar a nova contabilidade do tempo de afastamento. Nessas situações, os trabalhadores têm a opção de recorrer ao CRPS para assegurar a aplicação dos seus direitos conforme a nova regra.
Para mais detalhes e informações, os beneficiários podem consultar o site ou aplicativo Meu INSS ou entrar em contato direto através do número 135.
