A partir de 2025, famílias em Sergipe terão um motivo importante para comemorar. Entra em vigor a isenção parcial do IPVA para pessoas com deficiência, estabelecida pela Lei 9.517/2024. Publicada recentemente no Diário Oficial, essa medida busca aliviar a carga tributária dessas famílias e incentivar a inclusão social. A lei abrange indivíduos com deficiência física, visual e intelectual severa, além daqueles com síndrome de Down e autismo.
Estima-se que cerca de 4.200 pessoas serão beneficiadas, gerando uma economia anual aproximada de R$ 1 milhão, proporcionando um impacto significativo na qualidade de vida dessas famílias.
Como solicitar a isenção do IPVA em Sergipe
O processo de solicitação da isenção do IPVA é completamente digital para facilitar o acesso dos beneficiários. A isenção é válida para veículos com um valor máximo de R$ 120 mil. Seguem os passos necessários para realizar a solicitação:
- Acesse o portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ);
- Preencha o requerimento disponível online;
- Anexe os documentos solicitados de forma digital;
- Pague a taxa administrativa diretamente pelo portal.
Esse método digital visa reduzir a burocracia e tornar o processo mais acessível para todos os interessados.
Documentos necessários para a isenção
Para assegurar a isenção do IPVA, é necessário atender a alguns requisitos específicos e apresentar os seguintes documentos:
- Comprovante de que o valor do veículo é de até R$ 120 mil;
- Requerimento devidamente preenchido no site da SEFAZ;
- Documentos pessoais do proprietário e comprovação da deficiência;
- Comprovante de pagamento da taxa administrativa.
Desde que todos os documentos estejam corretos e todos os requisitos cumpridos, a isenção será concedida, oferecendo um alívio financeiro substancial.
Consequências do não pagamento do IPVA
Aqueles que não estiverem aptos a se qualificar para a isenção deverão continuar pagando o IPVA. A inadimplência pode resultar em penalidades severas, tais como:
- Pontuação de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Recolhimento do veículo pelo Detran;
- Multa diária de 0,33% do valor do imposto, até um máximo de 20%.
Portanto, é crucial manter o pagamento do IPVA em dia para evitar complicações e custos adicionais.
