O Abono Salarial é uma ajuda anual concedida a trabalhadores que recebem uma média mensal de até dois salários-mínimos. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve estar vinculado a patrões que contribuem com o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Além disso, é necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base e estar cadastrado há cinco anos no PIS/PASEP ou CNIS.
Em 2024, o benefício é regulamentado pela Resolução nº 993 do CODEFAT, que estipula o valor e o calendário de pagamento. O valor do abono corresponde ao salário mínimo de R$ 1.412, dividido por 12 e multiplicado pelos meses trabalhados no ano base. Assim, o valor recebido pode variar de R$ 118 a R$ 1.412.
Confira a tabela de valores do PIS/PASEP 2024:
- 1 mês trabalhado – R$ 117,67
- 2 meses trabalhados – R$ 235,33
- 3 meses trabalhados – R$ 353,00
- 4 meses trabalhados – R$ 470,65
- 5 meses trabalhados – R$ 588,32
- 6 meses trabalhados – R$ 706,00
- 7 meses trabalhados – R$ 823,66
- 8 meses trabalhados – R$ 941,33
- 9 meses trabalhados – R$ 1.059,00
- 10 meses trabalhados – R$ 1.176,68
- 11 meses trabalhados – R$ 1.294,34
- 12 meses trabalhados – R$ 1.412,00
Como acessar o Abono Salarial
O acesso ao benefício pode ser feito de diferentes formas. A maioria dos trabalhadores recebe diretamente na conta bancária, seja pela CAIXA para trabalhadores do setor privado, ou pelo Banco do Brasil, no caso de servidores públicos.
Para aqueles sem conta bancária, a opção é sacar nos correspondentes bancários autorizados, mediante apresentação de documentos de identificação.
Para verificar informações sobre o benefício, os trabalhadores podem utilizar:
