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Canal Consulta Pública

Brasileiros com dívidas há mais de 5 anos podem se prejudicar após decisão do STF

Bruno Gama Por Bruno Gama
10/09/2024
Em Finanças
0

Milhões de brasileiros foram surpreendidos com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ): mesmo após cinco anos de inadimplência, isto é, com dívidas em aberto, o nome dos devedores continuará no Serasa. Portanto, caso esteja com débitos na praça, é de suma importância conhecer todos os detalhes sobre a mudança que deve afetar diversos cidadãos.

Para se ter uma ideia, em terras brasileiras, mais de 62,5 milhões de pessoas estão com o nome sujo. O número é preocupante e representa mais da metade da população adulta do país, sendo este um dos principais motivos para a decisão do STJ. Com tudo isso em mente, nas próximas linhas, saiba como a medida vai afetar os devedores brasileiros.

Entenda todos os detalhes da decisão

Após o período de cinco anos, a dívida caduca. Em outras palavras, a pendência é prescrita e o credor não tem mais o direito de solicitar a quitação da dívida por meio de processos judiciais. Isso também resulta na exclusão do nome do devedor dos cadastros de inadimplentes. Ou seja, deixa de constar como negativada no Serasa e não é considerada para o cálculo do seu Score (índice de pontuação de crédito do consumidor).

No entanto, elas não são extintas na origem e os credores ainda podem efetuar a cobrança dos seus devedores. A decisão do STJ confirmou a abordagem durante um caso em que o devedor tinha uma dívida prescrita e entrou com uma ação. Na ocasião, ele pediu para que inexigibilidade de débito fosse declarada e solicitou a retirada do seu nome do cadastro do Serasa Limpa Nome. Entretanto, o pedido foi negado. Apesar de sair do cadastro de inadimplentes, o nome continua no órgão de proteção ao crédito.

Saiba como limpar seu nome e evite problemas

Caso se encontre nesta situação, a Serasa está oferecendo uma oportunidade inovadora para auxiliar consumidores endividados a resolverem suas dívidas com descontos de até 90% nos débitos pendentes. O objetivo principal é facilitar a regularização financeira de milhões de brasileiros. Veja o passo a passo para limpar seu nome sem precisar sair de casa:

  • 1. Primeiro, entre no site ou no aplicativo do Serasa Limpa Nome (disponível para Android e iOS);
  • 2. Feito isso, realize o login na plataforma e clique em “Soluções”;
  • 3. Agora, selecione a opção “Validar meio de pagamento”.
  • 4. Na próxima tela, preencha o campo com o código PIX ou boleto recebido;
  • 5. Caso o seu código seja confiável, você já pode pagar o seu acordo com segurança e praticidade;
  • 6. Se o número não for identificado pelo Validador de Boletos, a Serasa sugere que o usuário verifique os dados antes de realizar o pagamento.

Por fim, mas não menos importante, é de suma importância honrar com todos os compromissos financeiros, pois isso garante uma boa gestão financeira e praticidade na hora de obter crédito, como empréstimos e financiamentos.

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