Anualmente, os motoristas brasileiros devem ficar atentos ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Porém, alguns condutores não precisam pagar o tributo por conta de uma série de isenções oferecidas pelo governo estadual. Ao todo, 16 situações beneficiam aproximadamente 74,4 mil veículos, mas ainda assim, dois Estados brasileiros ficam para trás nessa questão, sendo os únicos que não garantem a isenção por idade do automóvel.
Dos 26 Estados e o Distrito Federal, somente Minas Gerais e Pernambuco não têm isenção para veículos por tempo de fabricação. Nos demais, ela varia entre fabricação de 10 a 30 anos. No caso dos mineiros, essa idade só conta caso o automóvel obtenha a placa preta, certificado que comprova seu valor histórico e é concedida a carros com mais de três décadas que mantenham conservadas as características originais de fábrica.
Inclusive, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (Sefaz-MG) afirmou que não há planos de dar isenção a veículos por idade em território mineiro. “Ocorre que a base de cálculo é congelada em 30 anos, com redução de 10% para cada ano de antiguidade. Tomando por exemplo um veículo com 35 anos de fabricação, a base de cálculo será o valor de tabela de modelo compatível com 30 anos de fabricação, menos 10% para cada ano a mais do veículo em questão“, detalhou em nota emitida ao portal O Tempo.
Impacto do IPVA na economia local
Atualmente, o IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária de Minas Gerais — no ano passado, ele correspondeu a 12% dos impostos arrecadados, atrás somente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Em 2024, o governo mineiro projetou uma arrecadação de R$ 500 milhões a mais, chegando a R$ 10,6 bilhões. Desse total, 40% são direcionados ao caixa do Estado, outros 40% são injetados em municípios de emplacamento dos veículos e os demais 20%, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Isenção pode ser desfrutada por estes grupos
Ainda, as autoridades minerais oferecem um desconto de 3% para aqueles que quitaram os débitos de 2022 e 2023. Além disso, alguns grupos específicos têm direito à isenção do IPVA. Veja quais são eles:
- 1. Entidade filantrópica;
- 2. Veículo de embaixada;
- 3. Pessoa com deficiência física, visual, intelectual, síndrome de Down ou autista;
- 4. Condutor profissional autônomo (taxista);
- 5. Veículo de valor histórico;
- 6. Veículo recuperado de roubo;
- 7. Veículo sinistrado com perda total;
- 8. Veículo objeto de sorteio;
- 9. Veículo adquirido em leilão promovido pelo poder público;
- 10. Veículo cedido em comodato;
- 11. Veículo usado em estabelecimento revendedor inscrito;
- 12. Veículo de transporte escolar;
- 13. Veículo do Conselho Tutelar Municipal;
- 14. Veículo doado pelo município ao Estado;
- 15. Veículo adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado;
- 16. Veículo elétrico produzido no Estado, mas somente no ano da compra e no seguinte.
A solicitação da isenção pode ser feita no site oficial da Sefaz-MG. Por meio da plataforma, também é possível consultar a lista de todos os documentos necessários para cada modalidade de veículo. Automóveis usados precisam estar com a isenção concedida em 1º de janeiro para não pagar o IPVA no ano corrente. Ou seja, a solicitação precisa ser aprovada no ano anterior.
