O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios anunciaram uma expansão em sua parceria que facilita o requerimento do benefício por incapacidade temporária ao trabalho, popularmente conhecido como auxílio-doença. Este programa visa diminuir a burocracia, permitindo que segurados façam a solicitação diretamente em agências dos Correios em todo o Brasil.
A medida é uma tentativa de acelerar a análise dos pedidos, atualmente avaliada em aproximadamente 15 dias. A parceria com os Correios, que começou como um projeto-piloto em Fortaleza, agora abrange 2,6 mil agências em todo o país.
Atestmed
A ferramenta Atestmed, introduzida pelo INSS, permite que laudos médicos sejam enviados digitalmente, eliminando a necessidade de perícias médicas presenciais para concessão de auxílio-doença. O sistema foi projetado para manejar documentos médicos de forma eficiente e segura.
Desde sua implementação reformulada em julho de 2023, mais de 4 milhões de pedidos foram processados, dos quais cerca de 2 milhões foram aprovados.
Requisitos para a solicitação do benefício
Para solicitar o auxílio-doença via Atestmed, o interessado deve preencher uma série de requisitos. Entre eles, estar em dia com as contribuições para a Previdência Social, ter um atestado médico válido que confirme a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias, e assegurar que o documento médico esteja legível e sem rasuras.
O diagnóstico deve incluir o Código Internacional de Doenças (CID) e ser emitido por um profissional identificado e validado.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, mais de 20 milhões de pessoas utilizam mensalmente a Central 135, enquanto a plataforma Meu INSS atende cerca de 75 milhões de usuários. Os Correios, pela sua vasta rede de agências, devem servir de canal para mais de 100 milhões de atendimentos mensais.
Para mais detalhes e informações, os beneficiários podem consultar o site ou aplicativo Meu INSS.
