O número de importações de roupas femininas de até US$ 50 cresceu em cerca de 407% no ano passado se comparado com 2022. Pelo menos é isso que aponta o levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) divulgado na última segunda-feira (27).
De acordo com a pesquisa, esse foi o segmento que mais expandiu na exportação na comparação anual. Em seguida estão tapetes (400%), lâmpadas de até 15 volts (231%), bebidas não alcoólicas (163,4%) e brinquedos motorizados (105%).
No geral, a ampliação dessas importações saltou 35% dentro de um ano. Grande parte dos produtos são advindos da China. Abaixo, veja o top 3 das origens dos importados:
- 1º lugar: China (51,8% do total);
- 2º lugar: Argentina (6,2% do total);
- 3º lugar: Paraguai (5,9% do total).
Vale lembrar que os produtos de até US$ 50 estão isentos de uma tributação federal. Ainda segunda a CNC, isso representa uma concorrência desleal. “Medidas como a isenção até US$ 50 acabam com a competitividade do empresário nacional, responsável por gerar emprego e renda no país“, diz um trecho do comunicado da confederação (via Poder360)
Tema controverso
A isenção voltou a ser debatida depois que o relator do Projeto de Lei (PL) que instaura o programa Mover, deputado federal Átila Lira (PP-PI), adicionou o fim do benefício ao relatório.
A taxação dos importados de até US$ 50 é um tema que divide posicionamentos dentro do governo encabeçado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que um imposto federal para os produtos deve existir. Se isso se confirmasse, as autoridades brasileiras arrecadaria mais. Em julho do ano passado, a Receita Federal estimou que o impacto da isenção de impostos importados até US$ 50 seria de R$ 6,5 bilhões só neste ano.
No entanto, o presidente Lula é contrário à taxação, principalmente porque essa medida poderia afetar sua popularidade. Quando Haddad propôs inicialmente a taxação, em 2023, ele e a primeira-dama, Janja, influenciaram a equipe econômica a deixar a ideia de lado.
Tramitação da proposta
Vale destacar que na terça-feira (28) a Câmara dos Deputados aprovou o PL que acaba com a isenção para compras internacionais de até US$ 50. Após um acordo entre Congresso e o Governo Federal, o imposto definido para ser aplicado nas vendas é de 20%. Os deputados votaram os destaques — sugestões de alteração no texto. Porém, o projeto ainda precisa ser aprovado no Senado.
Originalmente, o PL do relator previa a incidência do imposto de importação federal, que é de 60%. Agora, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
Após semanas de negociação entre Governo Federal e Congresso Nacional, o relator chegou a um meio-termo, e definiu a taxação de 20%. Contudo, os detalhes foram fechados na terça-feira em reuniões entre a equipe econômica e parlamentares.
Parlamentares da Casa defendem a medida como forma de proteger a indústria brasileira. Por outro lado, os líderes chegaram a avaliar que, embora “antipático”, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno.
