As novas diretrizes do saque-aniversário do FGTS entram em vigor e trazem mudanças significativas para quem já aderiu ou planeja aderir. As alterações visam tornar o sistema mais sustentável e reduzir riscos de saques indevidos, ao mesmo tempo em que mantêm benefícios para quem acompanha prazos e requisitos.
A principal mudança é no teto liberado e nos prazos de carência. A partir do novo regulamento, o valor máximo que pode ser sacado em antecipação será recalculado segundo faixas salariais e percentuais escalonados. Em alguns casos, o valor liberado passará a sofrer descontos marginais quando exceder faixa pré-definida. Outra modificação importante é a carência obrigatória para quem aderir à modalidade: em alguns ciclos, será necessário aguardar até 12 meses para poder sacar novamente.
Mudanças nas regras de reversão e rescisão também serão implementadas. Quando ocorre rescisão do contrato de trabalho, quem estiver no saque-aniversário poderá ter restrições para acessar saldo remanescente da conta FGTS — restrições que antes não existiam ou eram mínimas. O trabalhador que quiser sair da modalidade deverá seguir nova janela de migração, que será anual e não mais imediata.
O governo justifica que essas medidas são necessárias para manter o equilíbrio fiscal do FGTS e evitar saques precipitadas que possam comprometer o fundo. Para o usuário, vale atenção especial: consultar calendário atualizado, saber exatamente quando seu mês de aniversário permite o saque e estar atento aos valores liberados. Manter os dados cadastrais em dia, especialmente conta bancária, é essencial para que o crédito ocorra sem falhas.
