Texto de Marcos Pollon avança na Câmara apesar de críticas por mudança de finalidade do fundo
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ganhar uma nova regra de saque, mas com uma condição controversa. Uma proposta aprovada na terça-feira (12) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados permite que trabalhadores sacuem o saldo da conta no dia de seu aniversário, desde que o valor seja utilizado exclusivamente para a compra de armas de fogo, acessórios e munições.
O projeto, apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), estabelece que o saque ficará limitado ao custo total do armamento, incluindo a cota anual de munições e os itens necessários para armazenamento seguro. A iniciativa, que tramita em regime conclusivo, agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, Trabalho e Constituição e Justiça. Caso não haja recursos, o texto seguirá diretamente ao Senado.
A atual legislação permite o saque do FGTS em situações específicas, como demissão sem justa causa, calamidade pública ou por meio do Saque-Aniversário. A nova regra, no entanto, ampliaria o acesso ao fundo, mas com uma finalidade que divide opiniões. Para Pollon, a proposta representa uma forma de inclusão financeira, ao facilitar o acesso a armas para trabalhadores de menor renda, considerando os altos custos do armamento legal no Brasil.
Críticos do projeto argumentam que o FGTS, cujo objetivo original é servir como proteção financeira em situações de vulnerabilidade, está sendo desviado de sua finalidade. “O fundo não pode ser convertido em fonte de financiamento para armas”, afirmou um porta-voz de entidade sindical, destacando o risco de aumento de violência com a facilitação do acesso a armas.
A discussão sobre o tema ganha relevância após o governo federal ter flexibilizado regras para posse de armas em 2023, medida que gerou debates sobre segurança pública e direitos civis. A proposta de Pollon agora será debatida em outras comissões, antes de seguir para o plenário da Câmara.
O texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado para se tornar lei. Enquanto isso, a sociedade brasileira se divide entre quem vê no projeto uma medida de proteção e quem o considera um risco à estabilidade pública.
