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Canal Consulta Pública

O que bloqueia o CPF? Como regularizar a situação do documento?

Igor Vieira Por Igor Vieira
14/02/2023
Em Dicas e Curiosidades
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Cidadãos em situação de inadimplência ou que não declararam o Imposto de Renda (IR) nos últimos anos podem sofrer com o bloqueio de seu CPF (Cadastro de Pessoa Física). Com o bloqueio do documento, alguns agravantes podem levar ao impedimento de processos simples, como a emissão de passaporte e até transações financeiras.

O bloqueio do CPF pode acontecer devido a muitos motivos, incluindo situações de pagamentos atrasados, negação de impostos e até duplicidade de registro, assim como inconsistência de dados pessoais. O problema deve ser solucionado o quanto antes, pois, quando o CPF é bloqueado, a pessoa física fica impedida de realizar diversas atividades, tais como:

  • Abrir novas contas bancárias;
  • Comprar ou vender imóveis;
  • Participar de concursos públicos;
  • Requerer aposentadoria;
  • Pedir empréstimos ou cartões de créditos;
  • Realizar transações bancárias;
  • Realizar financiamentos.

Existem outros casos em que o CPF pode ser bloqueado, como em caso de óbito, onde a situação cadastral é dita como “titular falecido”, fazendo com que os familiares cumpram com todas as obrigações necessárias do indivíduo falecido. Ausências em eleições também podem ocasionar no bloqueio do CPF.

Como regularizar CPF bloqueado

Antes de regularizar seu CPF, é necessário consultar sua situação e conferir se seu documento está mesmo bloqueado. Para saber se seu documento está em situação de bloqueio, basta acessar o site da Receita Federal e ir até “Comprovante de Situação Cadastral no CPF” e consultar a situação do documento.

Em seguida, é necessário enviar as declarações de Imposto de Renda faltantes através da plataforma online para o IRPF ou corrigir seus dados, preenchendo um “Pedido de Regularização de CPF”. Os retornos são dados pelo próprio portal do governo, que também pode entrar em contato por e-mail.

Caso sua situação seja dada como CPF “cancelado”, procure a agência mais próxima da Receita para regularizar a situação.

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