FGTS será liberado apenas para quitação total de débitos
O Executivo federal prepara um conjunto de ações voltadas à redução do peso das dívidas nas famílias brasileiras. A medida, ainda em fase de finalização, determina que o trabalhador só possa retirar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se o valor for destinado à liquidação completa das obrigações financeiras pendentes.
O saque terá um teto de 20 % do saldo disponível no FGTS e será direcionado a quem recebe até cinco salários mínimos, faixa que concentra a maior parte dos endividados.
Estimativa de recursos e abrangência
O governo projeta a liberação de aproximadamente R$ 7 bilhões por meio dessa nova modalidade. A proposta também inclui trabalhadores que aderiram ao saque‑aniversário, mesmo aqueles com valores bloqueados como garantia de empréstimos.
Condições para evitar novo ciclo de dívida
Além da exigência de quitação total, o plano pode impor incentivos – ou até obrigações – para que os beneficiários evitem contrair novas dívidas em produtos com juros elevados, como o rotativo do cartão de crédito e o cheque‑especial.
Em negociação com instituições financeiras, os débitos poderão receber descontos que chegam a 90 % do valor original, facilitando a regularização das contas.
Próximos passos
A proposta deve ser formalizada por medida provisória nos próximos dias. Se aprovada, a iniciativa pretende oferecer alívio imediato ao consumidor, ao mesmo tempo em que cria mecanismos para impedir a reincidência da inadimplência no país.
