Como funciona o acesso ao FGTS
O novo plano permite que trabalhadores utilizem parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para quitar compromissos financeiros, mas apenas se conseguirem eliminar todas as pendências. O limite máximo de saque será de 20% do saldo total disponível no FGTS.
Quem tem direito
O benefício é destinado a quem recebe até cinco salários mínimos mensais, o que corresponde a pouco mais de R$ 8 mil. Também podem aderir ao programa os trabalhadores que já optam pelo saque-aniversário e desejam reduzir o grau de endividamento.
Impacto esperado na economia
O governo estima que a medida libere cerca de R$ 7 bilhões em recursos, contribuindo para a diminuição da inadimplência e estimulando o consumo das famílias. A expectativa é que a iniciativa traga alívio imediato para milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades para honrar seus compromissos.
Medidas de prevenção ao novo endividamento
Além de liberar recursos, o programa prevê mecanismos que restringem a contratação de novos créditos de alto custo, como o rotativo do cartão de crédito e o cheque especial. Beneficiários deverão assumir compromissos que evitem a reincidência de dívidas, e as instituições financeiras deverão conceder descontos expressivos, que podem chegar a 90% sobre os valores em aberto.
Expansão para microempreendedores
O governo também estuda a extensão das facilidades para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, seguindo a linha do programa Desenrola Pequenos Negócios. A proposta inclui o uso de decretos e portarias para viabilizar rapidamente as novas regras.
