Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até 20 de junho de 2026 para contestar descontos indevidos que foram aplicados em seus benefícios. O governo federal já anunciou que está preparado para reembolsar os valores cobrados sem autorização. O processo de ressarcimento está disponível para todos os segurados que identificarem irregularidades e seguirem as instruções fornecidas pelo INSS.
Os descontos não autorizados afetaram mais de 4,4 milhões de beneficiários, culminando em uma quantia superior a R$ 3 bilhões. Para iniciar a contestação, os segurados devem verificar possíveis cobranças indevidas via aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135, ou presencialmente nas agências dos Correios. Caso a entidade responsável pelo desconto não apresente uma resposta adequada em até 15 dias úteis, o beneficiário pode aderir ao acordo de ressarcimento, com a devolução dos valores em até três dias úteis.
Entenda o Processo de Ressarcimento
Regularmente, é importante que os beneficiários do INSS consultem seus extratos para identificar possíveis descontos não autorizados. As opções de contestação foram ampliadas para garantir maior acessibilidade. Além dos canais digitais, as agências dos Correios estão disponíveis para atendimento presencial, facilitando o acesso àqueles que preferem essa alternativa.
Os canais de comunicação incluem:
- Aplicativo Meu INSS: Facilita consultas e procedimentos de contestação.
- Central 135: Oferece orientação via atendimento telefônico.
- Agências dos Correios: Disponibilizam suporte presencial.
Prorrogação e Detalhes do Acordo
Os procedimentos de contestação devem ser iniciados até a data limite do dia 20 de junho de 2026. Os segurados que identificarem uma cobrança associativa não autorizada devem apresentar as devidas reclamações. Caso a documentação submetida pela entidade seja irregular, o INSS abre a opção de adesão ao ressarcimento, com pagamento em até três dias úteis.
O governo já restituiu mais de R$ 3 bilhões a beneficiários afetados por essas deduções indevidas. Para concluir o processo de ressarcimento, os segurados devem verificar atentamente as comunicações do INSS, garantindo que todos os passos sejam seguidos corretamente e no prazo estabelecido.
A previsão é que a maioria das queixas sejam resolvidas ainda este mês, reforçando o compromisso com a justiça e a transparência no sistema previdenciário.
