O governo federal delineou um novo marco para o alistamento militar feminino no Brasil. O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho, foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28/8), estipulando que o serviço militar inicial feminino será baseado em voluntárias, abrangendo as etapas de alistamento, seleção e incorporação.
Atualmente, as Forças Armadas aceitam mulheres em seus quadros a partir dos cursos de formação de suboficiais e oficiais. No entanto, essa nova regulamentação abre a possibilidade para que as mulheres se alistem voluntariamente, a partir dos 18 anos, algo que antes era exclusividade masculina. O alistamento ocorrerá de janeiro a junho do ano em que a candidata completar 18 anos.
Novas regras para o alistamento militar feminino
As etapas de seleção atenderão a critérios específicos definidos pelas Forças Armadas e poderão compreender mais de uma fase, inclusive inspeção de saúde. As mulheres selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas, com a possibilidade de desistência até o ato oficial de incorporação.
Com o ato oficial de incorporação, a formação básica terá início e seguirá até a conclusão do curso, quando a militar atingir o nível necessário para desempenhar as funções. Segundo o decreto, as mulheres não adquirirão estabilidade no serviço militar e, após o desligamento, comporão a reserva não remunerada das Forças Armadas.
Abaixo, listamos algumas das principais etapas do alistamento militar feminino:
- Alistamento: Ocorrerá de janeiro a junho do ano em que a candidata completar 18 anos.
- Seleção: Atenderá a critérios específicos definidos pelas Forças Armadas, podendo incluir várias fases, como a inspeção de saúde.
- Incorporação: Será feita de acordo com as necessidades das Forças Armadas; após o ato oficial, a desistência não será mais permitida.
- Formação básica: Começará com a incorporação oficial e terminará com a conclusão do curso necessário para a função.
- Reserva não remunerada: Mulheres que concluírem o serviço e forem desligadas passarão a compor a reserva não remunerada.
A regulamentação já está em efeito, conforme divulgada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28/8). Portanto, as mulheres interessadas que completarão 18 anos em 2024 já podem se preparar para o alistamento no próximo ciclo.
