O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é a principal ferramenta do governo brasileiro para a inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais, como o Bolsa Família e o Auxílio Gás. Em 2025, a revisão contínua dos cadastros se mantém como uma prioridade essencial para garantir que os recursos públicos sejam distribuídos de forma justa e eficiente.
Com o passar dos anos, muitos dados no CadÚnico podem se tornar obsoletos ou imprecisos. Alterações na composição familiar, na renda e em outros aspectos da vida dos beneficiários podem afetar a elegibilidade para os programas. Dessa forma, a atualização periódica dos cadastros é indispensável para refletir a realidade dessas famílias e assegurar a precisão na distribuição dos benefícios.
O governo federal iniciou um pente-fino nos cadastros do CadÚnico em 2023. A primeira fase focou na identificação e na correção de inconsistências evidentes. Em 2024, uma segunda etapa intensificou a análise detalhada dos dados, garantindo que apenas as famílias que realmente precisam de assistência continuem recebendo os benefícios.
Impactos da revisão em benefícios sociais
A revisão dos cadastros pode resultar em diferentes ações dependendo da situação do registro. Veja os tipos de intervenções possíveis:
Cancelamento
- Motivos: Ocorre quando uma família apresenta renda superior ao limite e não regulariza seu cadastro no prazo estipulado.
- Consequências: O benefício do Bolsa Família é interrompido. Para retornar, a situação deve ser regularizada em até 180 dias após o cancelamento.
Suspensão
- Motivos: Aplicada a famílias que não cumpriram condicionalidades nas áreas de saúde e educação, mesmo após advertências.
- Consequências: Durante a suspensão, não há geração de parcelas do benefício. A família pode apresentar recurso com justificativa.
Bloqueio
- Motivos: Ocorre quando há pendências no CPF ou descumprimento de condicionalidades.
- Consequências: O benefício é temporariamente suspenso, mas a família permanece no programa. Após regularização, os benefícios são desbloqueados.
Busca Ativa
Durante o período de revisão, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome conduziu ações de busca ativa para identificar novas famílias em situação de vulnerabilidade. Entre março de 2023 e dezembro de 2023, 2,86 milhões de famílias foram incluídas no Bolsa Família, além de outras 1,37 milhão entre janeiro e julho de 2024.
Essas ações são fundamentais para assegurar que a assistência chegue realmente a quem mais precisa, aumentando a efetividade e a justiça social dos programas de benefício.
