A gestão liderada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara a primeira reforma do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) dos últimos 14 anos. O sistema é usado como porta de entrada para quase 2.000 benefícios sociais em todo território nacional, incluindo o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Em linhas gerais, o banco de dados fornece uma radiografia de quem são e como vivem as famílias mais vulneráveis do país, que reúnem 94 milhões de pessoas — quase metade da população brasileira. A partir dessas informações, o Governo Federal desembolsa cerca de R$ 280 bilhões em políticas sociais anualmente.
Possíveis mudanças
O novo CadÚnico deve ser implementado na segunda quinzena de março de 2025. A mudança tem potencial para melhorar a qualidade das informações do sistema e fazer com que os recursos cheguem, de fato, a quem mais precisa, fechando brechas que hoje facilitam o acesso de pessoas que não se encaixam nas normas, gerando pagamentos indevidos.
A alteração vem sendo preparada desde o ano passado e ocorre num momento em que o governo brasileiro começa um programa de revisão de gastos, numa estratégia para reduzir despesas e o rombo das contas públicas. O plano inclui um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Atualmente, é como se cada um desses bancos de dados estivesse armazenado em um computador de forma isolada. Sendo assim, o Governo Federal precisa paralisar o CadÚnico por até quatro dias para importar manualmente os dados de outros cadastros e fazer os batimentos que permitem, por exemplo, saber se há alguém com renda maior do que a permitida recebendo benefícios.
A paralisação deve gerar um grande impacto, visto que os assistentes sociais ficam sem acesso para prestar atendimento e cadastrar novas famílias nos programas. Por conta disso, a rotina de atualização é feita com intervalos maiores, a depender do caso a cada trimestre. A integração vai pôr fim ao isolamento e permitir a troca de informações online.
Políticas executadas a partir do CadÚnico
Programa de transferência de renda voltado a famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. O Orçamento de 2024 reserva R$ 168,6 bilhões para a iniciativa de cunho assistencial.
- 2. BPC
O BPC é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, com renda mensal de até 25% do salário mínimo por pessoa (equivalente a R$ 353). A despesa prevista para 2024 é de R$ 111,5 bilhões.
- 3. Auxílio Gás
O benefício é pago a famílias inscritas no CadÚnico, em valor equivalente a 50% do preço médio do botijão de gás de 13 kg. O repasse é feito a cada dois meses.
- 4. Tarifa Social de Energia Elétrica
Famílias de baixa renda têm descontos entre 10% e 65% na conta de luz. Para indígenas e quilombolas, o abatimento pode chegar a 100%.
- 5. Cashback
Instrumento de devolução do imposto pago sobre conta de luz, água, botijão de gás e itens de supermercado. Entrará em vigor após a implementação da Reforma Tributária, a partir de 2026. Terão acesso ao benefício as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa inscritas no CadÚnico.
