Criado em 2001, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma ferramenta essencial administrada pelo Governo Federal e operacionalizada pelas prefeituras. Seu objetivo principal é mapear e compreender a realidade das famílias de baixa renda em todo o território nacional, permitindo um direcionamento mais eficiente de políticas e programas sociais.
O programa atende não apenas como um meio de levantamento de dados, mas também como um passaporte para a inclusão em várias iniciativas governamentais de apoio à população mais vulnerável. Este cadastro é pré-requisito para a adesão a múltiplas assistências, variando desde subsídios em tarifas de energia até programas de habitação.
O que é exatamente o Cadastro Único?
O CadÚnico funciona como um grande banco de dados criado pelo Governo Federal. Ele está a cargo das prefeituras locais, que o mantêm atualizado gratuitamente. Dentro dele, são registradas informações que detalham o perfil socioeconômico das famílias brasileiras, com renda mensal de até três salários mínimos ou com necessidades específicas para inclusão social.
Como o CadÚnico facilita o acesso a programas federais?
- Programa Auxílio Brasil;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- ID Jovem;
- Carteira do Idoso;
- Programa Casa Verde e Amarela;
- Programa Bolsa Verde;
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
Para se inscrever no CadÚnico, as famílias devem ter uma renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou uma renda mensal total de até três salários mínimos. Contudo, famílias com rendas superiores também podem estar no Cadastro, caso pretendam acessar programas que utilizem esse sistema em seu processo de seleção.
O procedimento de inscrição começa nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da região. Não é mandatório que todos os membros da família estejam presentes na entrevista, bastando que o responsável pela família, preferencialmente uma mulher com mais de 16 anos, apresente os documentos necessários, como CPF, RG e comprovante de residência. Importante ressaltar que, dependendo do programa almejado, documentos adicionais podem ser solicitados.
Documentação Necessária e Pré-inscrição via Aplicativo
Caso outros membros da família, como crianças, precisem ser registrados, é necessário apresentar a certidão de nascimento de cada um. Além disso, desde março de 2022, é possível realizar uma pré-inscrição por meio de um aplicativo desenvolvido especificamente para o CadÚnico, facilitando o processo e diminuindo o tempo de espera nos Cras.
Concluir a inscrição e mantê-la atualizada é essencial, pois qualquer alteração na composição familiar, como nascimento ou morte, deve ser imediatamente registrada para que os benefícios não sejam interrompidos. A atualização deve ser feita a cada dois anos ou conforme necessário.
Aproximar-se das facilidades proporcionadas pelo CadÚnico é um passo crucial para muitas famílias brasileiras na luta por direitos básicos e uma vida mais digna. Informe-se na prefeitura de sua cidade ou diretamente no Cras mais próximo.
