O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico, é um importante instrumento de coleta de dados e informações sobre as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. Criado para identificar e caracterizar essas famílias, o CadÚnico é fundamental para a implementação e execução de políticas públicas voltadas à inclusão social.
Os dados reunidos no CadÚnico são utilizados em todo o país, servindo de base para selecionar beneficiários de programas sociais. Contudo, é importante frisar que estar registrado no CadÚnico não garante automaticamente a participação em tais programas, já que cada um possui critérios específicos de elegibilidade.
Durante o cadastramento, o responsável familiar precisa apresentar seu CPF ou título de eleitor, além de ao menos um dos seguintes documentos para cada membro da família:
- Certidão de Nascimento
- Certidão de Casamento
- Carteira de Identidade (RG)
- Carteira de Trabalho
- Título de Eleitor
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI)
No caso de famílias indígenas ou quilombolas, a apresentação de CPF ou título de eleitor não é obrigatória se não possuírem, mas outro documento listado deve ser apresentado.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
A inscrição no CadÚnico está disponível para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda total de até três salários mínimos. Além disso, comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos, também podem se cadastrar. Grupos específicos, como pessoas em situação de rua, têm igualmente direito à inscrição.
Para calcular a renda adequada, deve-se somar os rendimentos de todos os membros da família e dividir pelo número de integrantes. Essa avaliação é crucial para determinar a elegibilidade para programas sociais associados ao CadÚnico.
Como realizar a inscrição no Cadastro Único
O processo de inscrição no Cadastro Único é simples, mas requer atenção a alguns detalhes. A inscrição pode ser feita pessoalmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em outro posto de atendimento adequado.
- Presencial: O responsável familiar deve se dirigir a um CRAS com o CPF de cada membro da família, além de um documento de identificação com foto e comprovante de residência.
- Pré-cadastro: Opcionalmente, pode-se realizar um pré-cadastro online para agilizar o atendimento presencial.
