Em 2026, o governo federal implementou importantes alterações nas regras do Bolsa Família. A mudança, desencadeada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), visa proibir o uso dos benefícios em plataformas de apostas online. O objetivo principal é assegurar que os recursos destinados às famílias em situação de vulnerabilidade sejam utilizados prioritariamente para segurança alimentar.
O Ministério da Fazenda emitiu, no final de 2025, uma instrução normativa que proíbe o uso dos valores do Bolsa Família em jogos de azar online. Essa medida foi adotada para evitar que os recursos, cujo fluxo pode atingir até R$ 30 bilhões mensais, sejam desviados para o setor de apostas, comprometendo a sobrevivência de muitas famílias.
Decisão do STF
Em uma reviravolta no início de 2026, o ministro Luiz Fux do STF suspendeu parcialmente essas restrições para contas antigas. Sua decisão já está norteando um debate público e preparativos para uma audiência de conciliação que ocorrerá em fevereiro de 2026. Durante esse período, contas ativas com saldo acima do valor dos benefícios não poderão ser encerradas compulsoriamente.
Novas Regras para Empresas de Apostas
As empresas de apostas online estão agora sob vigilância rigorosa. Elas devem implementar sistemas de verificação que bloqueiem novos depósitos de CPFs associados ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa verificação deve ocorrer tanto na criação de nova conta como no primeiro acesso diário. As medidas pretendem mitigar os riscos de ludopatia e proteger o sustento das famílias mais necessitadas.
Expectativas e Próximas Etapas
O impacto das mudanças está sendo monitorado de perto, considerando que as apostas online movimentam somas significativas no Brasil. A audiência de conciliação do STF em fevereiro de 2026 poderá esclarecer os próximos passos e trazer definição sobre a continuidade das restrições. Até lá, segue essencial garantir que os benefícios sociais proporcionem segurança econômica às famílias, evitando o direcionamento desses recursos para o setor de apostas.
A expectativa é que o debate promovido pelo STF conclua com decisões que priorizem a proteção dos recursos destinados às políticas sociais. Mantendo-se compromissado com a segurança alimentar das famílias beneficiárias, o governo federal e o STF têm o desafio de equilibrar interesses divergentes, buscando uma solução que preserve a dignidade e bem-estar desses cidadãos brasileiros.
