Documento com biometria unificada definirá acesso a programas como Bolsa Família e BPC
O governo federal implementou um novo sistema de identificação para o acesso e a manutenção de benefícios sociais. A partir de agora, a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o documento principal para comprovação de identidade dos beneficiários.
Esta mudança, anunciada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, visa aumentar a segurança e combater fraudes nos programas sociais. Um cronograma escalonado foi estabelecido, com prazos que se estendem até o ano de 2028.
Beneficiários que ainda não possuem seus dados biométricos registrados terão até janeiro de 2027 para obter a nova CIN. Aqueles que já possuem biometria em outros registros oficiais, como os da Justiça Eleitoral, carteira de motorista ou passaporte, poderão utilizar essas informações até o final de 2027.
A partir de janeiro de 2028, contudo, apenas a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional será aceita para a concessão, manutenção e renovação dos auxílios. A ampliação dos prazos visa garantir que nenhum cidadão seja prejudicado pela dificuldade em obter o novo documento.
A CIN unifica informações biométricas, como impressões digitais e reconhecimento facial, em uma base de dados centralizada. A proposta é tornar a verificação de identidade mais eficiente e evitar pagamentos indevidos.
Além disso, a nova carteira pode incluir dados como tipo sanguíneo, manifestação sobre doação de órgãos e integrar outros registros como o título de eleitor e a CNH.
A emissão da CIN requer agendamento nos órgãos competentes de cada estado. A primeira via impressa é gratuita, e o documento também está disponível em formato digital.
