Para garantir a continuidade do recebimento do Bolsa Família (PBF), o beneficiário deve cumprir rigorosamente as regras de elegibilidade e as chamadas condicionalidades. O não cumprimento leva a advertências, bloqueio temporário e, em última instância, ao cancelamento do benefício.
Veja 5 dicas para manter o cadastro ativo e evitar penalidades:
- Atualização do Cadastro Único (CadÚnico): Mantenha os dados da família sempre atualizados. A lei exige a atualização a cada dois anos, ou sempre que houver qualquer mudança (endereço, telefone, composição familiar, nascimento ou morte, ou aumento/diminuição de renda).
- Monitoramento da Frequência Escolar: Garanta que crianças e adolescentes (de 4 a 17 anos) mantenham a frequência escolar mínima exigida (85% para 6 a 15 anos; 75% para 16 e 17 anos). O registro é feito mensalmente.
- Acompanhamento de Saúde: Leve crianças menores de 7 anos, gestantes e mulheres de 14 a 44 anos para o acompanhamento de saúde obrigatório, que inclui vacinação em dia e pré-natal.
- Atenção às Notificações: Consulte regularmente o aplicativo do Bolsa Família, o extrato bancário ou procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) local. O não atendimento a convocações ou alertas de irregularidade é motivo de bloqueio.
- Renda e Elegibilidade: Monitore sua renda familiar per capita. Se a renda superar o limite estabelecido pelo programa (atualmente R$ 218 por pessoa), a família entra na regra de proteção, mas se a renda aumentar muito mais, o benefício pode ser cancelado.
