Quase um ano após a sanção do Projeto de Lei que regulamentou as apostas esportivas no Brasil, um dos principais responsáveis pelo processo enxerga que um tema ficou de fora da regulamentação: as apostas para beneficiários de programas sociais. Em entrevista concedida à revista EXAME, Francisco Manssur, ex-secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e um dos responsáveis por articular a aprovação da proposta, afirmou que, da forma que foi desenhada, a regulação do setor vai permitir o cruzamento de dados.
Em linhas gerais, seria possível avaliar se quem recebe o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) está apostando e limitar o acesso dessas pessoas às chamadas bets — nome dado às apostas online. Nas próximas linhas, confira os detalhes sobre a eventual restrição aos segurados.
Evitando problemas com apostas online
Para Manssur, esse é um debate importante, visto que o governo possui diversas informações sobre os apostadores e, consequentemente, seja preciso discutir se contemplados pelo programa de transferência de renda devem ter acesso ao mercado de apostas. “Não é difícil cruzar os dados dessas pessoas, e pode ser o caso de criar uma limitação para proteger essas pessoas, dado o perfil socioeconômico delas. Essa é uma questão que pode ser aprimorada no futuro“, disse o ex-ministro (via EXAME).
Vale destacar que Manssur é advogado desde 1998, atuando na área de direito esportivo. Inclusive, ele já trabalhou com clubes, empresas e entidades esportivas. Em 2015, propôs ao senador Rodrigo Pacheco a criação da lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
Função do Bolsa Família
Como você já deve imaginar, o programa é voltado para cidadãos que vivem na linha da pobreza e da miséria, isto é, com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Logo, o benefício mínimo de R$ 600, além dos acréscimos, serve para que eles possam acessar serviços básicos, como saúde e alimentação, e garantir o próprio sustento. Logo, destinar esse dinheiro para apostar pode ser um grande problema, visto o grande risco de endividamento e vício.
Além de garantir a renda para as famílias em situação de pobreza, o Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso dos segurados a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Ou seja, ele busca promover a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como esporte, ciência e trabalho.
Como receber o Bolsa Família?
Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor. Lembrando que, mesmo inscrita no CadÚnico, a família não entra imediatamente para o programa. Todos os meses, a iniciativa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.
