Ex-secretário da Fazenda pede limite de apostas para quem ganha Bolsa Família
Em meio às polêmicas envolvendo os jogos, algumas medidas podem ser tomadas, abrangendo, também, os mais vulneráveis
Quase um ano após a sanção do Projeto de Lei que regulamentou as apostas esportivas no Brasil, um dos principais responsáveis pelo processo enxerga que um tema ficou de fora da regulamentação: as apostas para beneficiários de programas sociais. Em entrevista concedida à revista EXAME, Francisco Manssur, ex-secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e um dos responsáveis por articular a aprovação da proposta, afirmou que, da forma que foi desenhada, a regulação do setor vai permitir o cruzamento de dados.
Em linhas gerais, seria possível avaliar se quem recebe o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) está apostando e limitar o acesso dessas pessoas às chamadas bets — nome dado às apostas online. Nas próximas linhas, confira os detalhes sobre a eventual restrição aos segurados.
Evitando problemas com apostas online
Para Manssur, esse é um debate importante, visto que o governo possui diversas informações sobre os apostadores e, consequentemente, seja preciso discutir se contemplados pelo programa de transferência de renda devem ter acesso ao mercado de apostas. “Não é difícil cruzar os dados dessas pessoas, e pode ser o caso de criar uma limitação para proteger essas pessoas, dado o perfil socioeconômico delas. Essa é uma questão que pode ser aprimorada no futuro“, disse o ex-ministro (via EXAME).
Vale destacar que Manssur é advogado desde 1998, atuando na área de direito esportivo. Inclusive, ele já trabalhou com clubes, empresas e entidades esportivas. Em 2015, propôs ao senador Rodrigo Pacheco a criação da lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
Função do Bolsa Família
Como você já deve imaginar, o programa é voltado para cidadãos que vivem na linha da pobreza e da miséria, isto é, com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Logo, o benefício mínimo de R$ 600, além dos acréscimos, serve para que eles possam acessar serviços básicos, como saúde e alimentação, e garantir o próprio sustento. Logo, destinar esse dinheiro para apostar pode ser um grande problema, visto o grande risco de endividamento e vício.
Além de garantir a renda para as famílias em situação de pobreza, o Bolsa Família busca integrar políticas públicas, fortalecendo o acesso dos segurados a direitos básicos como saúde, educação e assistência social. Ou seja, ele busca promover a dignidade e a cidadania das famílias também pela atuação em ações complementares por meio de articulação com outras políticas para a superação da pobreza e transformação social, tais como esporte, ciência e trabalho.
Como receber o Bolsa Família?
Em primeiro lugar, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados corretos e atualizados. Esse cadastramento é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). É preciso apresentar o CPF ou o título de eleitor. Lembrando que, mesmo inscrita no CadÚnico, a família não entra imediatamente para o programa. Todos os meses, a iniciativa identifica, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas e que começarão a receber o benefício.