Os repasses do programa social ainda estão seguindo as regras antigas, determinadas para o Auxílio Brasil, mas quanto aos critérios de renda eles não devem mudar em 2023, mesmo após a aplicação plena do Bolsa Família.
Assim, recebem o benefício as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social que:
- Estão devidamente cadastradas no Cadastro Único, com os dados atualizados;
- Se encontram em situação de pobreza, onde apresentam renda familiar por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00 mensais;
- Ou estão em situação de extrema pobreza, com renda familiar por pessoa igual ou inferior a R$ 105,00 mensais.
É importante lembrar que a parcela mínima de R$ 600 está garantida pela aprovação da PEC de Transição aprovada pelo Congresso Nacional ainda em dezembro do ano passado. Quanto aos seus efeitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva os oficializou através de Medida Provisória publicada em 2 de janeiro.
Quando serão pagos os R$ 150 do Bolsa Família?
O valor adicional de R$ 150 para crianças de até 6 anos, integrantes de famílias beneficiárias do programa social, será pago apenas a partir de março.
A equipe do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está promovendo, em parceria com estados e municípios, a atualização das informações contidas no CadÚnico.
A intenção do governo é que o registro, que garante diversos outros benefícios sociais além do Bolsa Família, reflita melhor a situação dos brasileiros em vulnerabilidade, para que os repasses sejam feitos para quem mais precisa.
O programa de transferência de renda do Governo Federal chega este mês (janeiro) a 21,9 milhões de famílias beneficiárias. As famílias podem ser atendidas de qualquer região e município do país.