O Bolsa Família, um dos principais programas de assistência social do Brasil, voltou a ser alvo de discussões após uma ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) que exige mudanças na forma como os beneficiários utilizam os recursos. Especificamente, a preocupação recai sobre a aplicação do benefício em sites de apostas online.
Essa determinação, emitida no dia 16 de abril de 2024, pelo ministro do TCU, Jhonatan de Jesus, aponta a necessidade de uma intervenção mais rigorosa pelos ministérios envolvidos e a Caixa Econômica Federal. A urgência da medida dispensa trâmites pelo plenário do TCU, refletindo a gravidade do problema percebido.
Por que o TCU Interveio no Uso do Bolsa Família?
O motivo principal para a intervenção do TCU reside na ausência de regulamentação imediata e efetiva sobre o mercado de apostas até o início de 2025. Este cenário cria uma brecha que pode fomentar práticas como a ludopatia e a manipulação de jogos, o que é preocupante, considerando que o dinheiro deveria ser destinado à subsistência das famílias.
Sem as devidas regulamentações, os pagamentos feitos através da plataforma Caixa Tem não são monitorados de forma a garantir que os recursos sejam aplicados de maneira adequada e benéfica aos beneficiários.
Beneficiários do Bolsa Família podem realizar apostas
Legalmente, não há proibição direta que impeça os beneficiários do Bolsa Família de apostarem online. No entanto, a preocupação do governo não se concentra apenas na legalidade, mas na proporção em que esses recursos estão sendo direcionados para atividades de apostas.
Estudos recentes do Banco Central revelaram que, somente em agosto de 2024, foram registrados R$ 3 bilhões em transações de contas de beneficiários para casas de apostas. Desses, cerca de 4 milhões de indivíduos são chefes de família, desvirtuando dessa forma a finalidade do benefício.
