Existe uma dúvida comum sobre se os beneficiários do Bolsa Família podem ou não exercer atividades remuneradas. Esse é um tema que gera bastante debate e confusão, em parte devido a informações divulgadas incorretamente por figuras públicas. Recentemente, uma afirmação equivocada sugeriu que os beneficiários seriam impedidos de trabalhar, o que foi rapidamente desmentido por fontes confiáveis.
Contrariando rumores, o programa não proíbe que seus beneficiários trabalhem, seja em atividades formais ou informais. A legislação vigente permite que todos os membros da família tenham fontes de renda, desde que essas sejam devidamente comunicadas ao Cadastro Único.
Qualquer alteração na renda precisa ser informada, pois é usada para calcular a renda familiar, que não pode ultrapassar os R$ 218, e definir a elegibilidade do benefício. Dessa forma, é considerado o principal critério para a manutenção no Bolsa Família.
O trabalho, sendo formal ou informal, impacta a elegibilidade dos beneficiários principalmente através do aumento da renda familiar. Quando um membro da família inicia um emprego, a renda per capita é recalculada.
Regras para trabalho e comunicação de renda
O Bolsa Família estabelece diretrizes claras sobre como a renda deve ser informada. Trabalhos formais são identificados através de cruzamento de dados, mas os beneficiários são incentivados a reportá-los prontamente.
- Qualquer mudança na situação de trabalho ou renda deve ser relatada ao Cadastro Único.
- O não cumprimento das regras pode resultar em penalidades, incluindo suspensão do benefício e devolução de valores indevidamente recebidos.
Consequências de não informar a mudança de renda
O não cumprimento das obrigações de comunicação de nova renda pode acarretar consequências significativas.
- Suspensão do benefício: O benefício pode ser bloqueado temporariamente até que a situação seja regularizada.
- Cancelamento permanente: Caso a renda ultrapasse os limites permitidos, o Bolsa Família pode ser cancelado definitivamente.
- Devolução de valores: Os valores recebidos indevidamente devem ser devolvidos caso o governo detecte falta de transparência.
Calendário do Bolsa Família de dezembro
Neste mês de dezembro, o governo federal seguirá distribuindo os pagamentos do Bolsa Família com base no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Confira os repasses:
- NIS final 1: 10 de dezembro;
- NIS final 2: 11 de dezembro;
- NIS final 3: 12 de dezembro;
- NIS final 4: 13 de dezembro;
- NIS final 5: 16 de dezembro;
- NIS final 6: 17 de dezembro;
- NIS final 7: 18 de dezembro;
- NIS final 8: 19 de dezembro;
- NIS final 9: 20 de dezembro;
- NIS final 0: 23 de dezembro.
Os saques do benefício podem ser realizados nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. A movimentação dos valores pode ser feita através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.
